Um amplo debate com a participação de mais de 200 pessoas sobre o projeto de lei nº 112/2016, que prevê mudança no zoneamento dos lotes onde encontra-se a indústria do segmento agroquímico Adama Brasil, foi realizado na noite desta segunda-feira (10) em audiência pública na Câmara de Vereadores. Agora, conforme deliberação da Comissão de Justiça, Legislação e Redação do Legislativo, a proposta segue para nova análise e manifestação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) e da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), antes de receber os votos das demais comissões permanentes.
Tramitando na Câmara desde dezembro do ano passado, a matéria gerou dúvidas nos moradores, que demonstram preocupação quanto aos efeitos da alteração. “O que vai acontecer depois desta mudança?”, foi um dos questionamentos feitos pela moradora Rosa Guimarães, que reside na região desde 1993. Outra moradora, Nerilda Rodrigues, revelou que a comunidade local não tinha conhecimento do real teor do projeto. “Não sabíamos que a alteração de zoneamento seria só na área da empresa”, afirmou durante a audiência.
Ampliação - O projeto de lei nº 112/2016, protocolado pelo Executivo em dezembro do ano passado, atende a reivindicação da empresa, que está localizada em área definida atualmente como Zona Industrial 3 (ZI-3), mas requer a alteração para Zona Industrial 4 (ZI-4), o que permitiria a ampliação das atividades. O zoneamento ZI-3 permite a fabricação de defensivos agrícolas em empreendimentos de pequenos e médio porte, em área construída de até 5.000 m².
De acordo com a empresa, antes da edição da lei de zoneamento (lei municipal nº 12.236/2015, de Uso e Ocupação do Solo, que integra o Plano Diretor Participativo), a Adama já operava no local com instalações que superam os 25 mil m² de área construída. “A mudança de zoneamento não será um cheque em branco para a empresa fazer o que bem entender”, ressaltou o gerente jurídico da empresa, Ricardo Pallazo de Almeida Barros, diante das dúvidas dos moradores. De acordo com o gerente, a empresa possui várias certificações internacionais e continuará submetendo-se à legislação pertinente, principalmente ambiental, para implantar novos projetos e atividades.
Para o vereador Amauri Cardoso, que é membro da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, a audiência proporcionou a todos que se manifestassem e esclarecessem possíveis dúvidas. “Houve uma expressiva participação de moradores, técnicos da área de planejamento urbano e funcionários da empresa, o que enriqueceu muito a discussão. Mas lamentamos a ausência de um representante do Consemma (Conselho Municipal do Meio Ambiente) para opinar sobre o tema”, avaliou o parlamentar, que foi auxiliado na condução dos trabalhos da audiência pelo vice-presidente da Comissão de Justiça, vereador Ailton Nantes (PP).
Propostas – Do total de doze sugestões apresentadas ao projeto até as 19 horas desta terça-feira, quatro são da geógrafa Barbara Aroxa e quatro de Wesley Queiroz da Silva. As demais são de Ana Maria Gomes dos Santos; Clarice Junges; Eliane Tomiasi Paulino e Maria Aparecida Santini Zanatta.
O Executivo Municipal, autor do projeto, foi representando na audiência pelo engenheiro agrônomo Paulo Roberto Guilherme, da Secretaria Municipal de Ambiente (Sema); pelo diretor de Projetos do Ippul, José Antonio Bahls e pelo diretor Técnico e de Desenvolvimento do Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel), Atacy de Melo Junior. Diversos outros vereadores também participaram da audiência.
ASCOM/CML
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