Após MPPR expedir recomendação para garantir educação inclusiva em Londrina, audiência pública debaterá o tema na próxima segunda-feira (6)

Na próxima segunda-feira, 6 de maio, será realizada em Londrina, audiência pública que debaterá a educação inclusiva no município. O objetivo da reunião, que é aberta à participação de todos os interessados e promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Londrina, é dar publicidade à recomendação administrativa expedida no último mês de abril pelo Ministério Público do Paraná, que busca garantir a educação inclusiva em todas as escolas particulares da cidade.

A recomendação foi encaminhada às escolas pela 22ª Promotoria de Justiça do Município, após o recebimento diversas reclamações relacionadas a práticas abusivas e ilegais em algumas instituições de ensino. Entre as irregularidades apontadas estão a recusa de alguns estabelecimentos em efetuar a matrícula de crianças com deficiência.

De acordo com a legislação em vigor, algumas ações discriminatórias, como a cobrança de valores adicionais das famílias de crianças e adolescentes com deficiência ou a recusa da escola em prestar atendimento educacional especializado e manter a acessibilidade para todos os alunos, podem levar inclusive à responsabilização cível e criminal dos colégios. Também é exigência legal o chamado atendimento educacional especial, ou seja, que o estabelecimento adote medidas, serviços e processos destinados a complementar o ensino recebido no sistema geral, de forma específica e individualizada, de acordo com as necessidades de cada estudante.

Conscientização

Assim como a recomendação administrativa, a audiência pública busca alertar os estabelecimentos de ensino quanto às exigências legais e conscientizar a população – em especial pais, responsáveis e comunidade escolar – a respeito da educação na perspectiva inclusiva, para que todos saibam identificar situações discriminatórias, exclusivas e abusivas.

O evento acontece dia 06/05 às 14 horasna PUC/Londrina – Auditório Dom Albano Cavallin (Av. Jockey Club, 485. Vila Hípica)

Asimp/ MPPR