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Proposta foi aprovada em primeiro turno. Projeto prevê que Secretaria Municipal do Ambiente seja responsável pelo serviço em locais públicos

Os vereadores aprovaram em primeiro turno, na sessão ordinária de terça-feira (3), o projeto de lei nº 13/2019, que obriga a Secretaria Municipal do Ambiente (Sema) a retirar colmeias de abelhas e vespas quando apresentarem risco à saúde ou à vida das pessoas ou de animais. Pela proposta do vereador Roberto Fú (PDT), a Sema deve fazer a remoção em áreas públicas. Já em locais particulares, a secretaria somente realizará o serviço em imóveis cujo morador tenha renda de até três salários mínimos.

O autor do projeto explicou que atualmente a retirada de colmeias em Londrina é feita exclusivamente por apicultores particulares, o que restringe o acesso das pessoas de baixa renda ao serviço. "Há uma preocupação muito grande da nossa população, porque a gente tem acompanhado por meio da imprensa as tragédias que têm acontecido com pessoas que são picadas por abelhas e muitas acabam morrendo, principalmente quando as pessoas são alérgicas. Hoje nós não temos em Londrina uma equipe que possa fazer a retirada dessas abelhas. A Sema não faz, o Corpo de Bombeiros não faz, a Defesa Civil não faz, e a pessoa tem que contratar um apicultor particular para retirar essa colmeia", argumentou o vereador Roberto Fú em entrevista à equipe de Jornalismo da Câmara.

De acordo com o parlamentar, a Sema definiria, caso a caso, as situações em que as colmeias ofereceriam risco para a população e para animais. Porém, a secretaria não possui apicultor no quadro de pessoal. A contratação deste profissional ou a possível terceirização do serviço deve ser decidida pela Administração Municipal, já que a criação de cargos é de competência privativa do prefeito. "Várias secretarias estão com uma defasagem de pessoas. Temos de buscar uma forma de fazer um concurso, contratar mais pessoas, para que possam fazer esse trabalho que nós consideramos que é muito importante para a cidade de Londrina", defendeu. Conforme o projeto, as colmeias retiradas serão recolocadas na natureza, em conformidade com as recomendações técnicas competentes.

A Sema informou, por meio de parecer durante a tramitação do projeto, que não tem competência para a retirada de colmeias nem para avaliação do risco ou dano gerado aos cidadãos. Com a aprovação do projeto em primeira votação, foi aberto prazo de sete dias úteis para apresentação de emendas antes do segundo turno de deliberação.

Vinicius Frigeri/Asimp/CML

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