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Reunião remota da Comissão de Educação, Cultura e Desporto discutiu a Lei Aldir Blanc, que instituiu ajuda financeira da União a trabalhadores e empresas de cultura

Ontem (10), a Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara Municipal de Londrina realizou reunião pública remota para discutir a Lei Aldir Blanc (lei federal nº 14.017 de 29 de junho de 2020), que prevê o repasse de R$ 3 bilhões da União para os estados, Distrito Federal e municípios aplicarem em ações emergenciais de apoio ao setor cultural, como renda mensal aos trabalhadores da área, subsídio mensal para manutenção de espaços artístico-culturais e a promoção de instrumentos para fomentar a cultura, como editais e prêmios.

Participaram os vereadores Amauri Cardoso (PSDB), Eduardo Tominaga (DEM), Madureira (PTB) e Ailton Nantes (PP), além de representantes da Secretaria Municipal de Cultura, do Conselho Municipal de Cultura, do Fórum Permanente de Cultura, artistas e produtores.

O auxílio emergencial de R$ 600 mensais aos trabalhadores deverá ser pago pelos estados. Os demais subsídios deverão ser administrados pelos municípios, incluindo o apoio a empresas e instituições culturais que tiveram a atividade interrompida durante a pandemia, com valor de R$ 3 mil a R$ 10 mil por mês. Caio Cesaro, secretário municipal de Cultura, informou que o Paraná deve receber, ao todo, R$ 150 milhões. Destes, R$ 3,4 milhões devem ser destinados a Londrina. Segundo ele, o uso da verba está sendo discutido entre a Secretaria Municipal de Cultura e o Conselho Municipal de Cultura. “Assim que os recursos forem disponibilizados, espero que possamos executá-los o mais rápido possível. A Secretaria de Cultura já atualizou seu cadastro junto ao Sistema Nacional de Cultura e enviou os dados bancários do Fundo Municipal de Cultura. Esperamos estar na primeira lista quando estes recursos passarem a ser repassados”, detalhou.

A liberação da verba pelo Governo Federal ainda depende de regulamentação da Lei Aldir Blanc. Eddie Mansan, presidente do Conselho Municipal de Cultura, destacou as reuniões que a entidade tem promovido para discutir a melhor forma de destinar a verba federal. “Há grupos formados para a gente conseguir, em contato permanente com a Secretaria de Cultura, com a Câmara [de Londrina] e todas as instâncias da cidade, ter agilidade nestes processos e, o quanto antes, fazer valer esse teor emergencial da lei, que veio trazer respiro e salvaguardar toda a cadeira produtiva do setor cultural”, argumentou.

Durante o período da pandemia foram retomadas as atividades do Fórum Permanente de Cultura de Londrina. Eber Prado, integrante do grupo, cobrou agilidade no repasse dos recursos da Lei Aldir Blanc e apresentou outras demandas dos membros da instituição: que haja a liberação da verba contingenciada da Secretaria Municipal de Cultura, que não haja cortes no orçamento da pasta no ano que vem, que sejam realizados os pagamentos de todos os projetos aprovados em 2019 no Programa Municipal de Incentivo à Cultura (Promic) e que sejam publicados editais emergenciais do Promic no segundo semestre de 2020.

O vereador Amauri Cardoso, presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara de Londrina, afirmou que solicitou ao secretário municipal de Fazenda a suspensão do contingenciamento do orçamento deste ano da Secretaria Municipal de Cultura e da Fundação de Esportes de Londrina (FEL), para contemplar os profissionais destes setores. “Disse pra descontingenciar [recursos] do esporte e da cultura para socorrer estes trabalhadores. Aprovamos o mais rápido possível o Profis [Programa de Regularização Fiscal], porque está havendo uma queda muito grande na arrecadação do município, para depois voltarmos a conversar. Tanto o secretário e o conselho quanto nós, da Câmara de Vereadores, estamos trabalhando para encontrar uma alternativa para resolvermos esta questão dos recursos municipais para os trabalhadores”, explicou.

O vereador Eduardo Tominaga, vice-presidente da comissão, ressaltou a importância dos recursos emergenciais para os produtores culturais, porém considerou que somente esta política pública é insuficiente para os anseios da categoria. “Realmente é um alento. Infelizmente, a gente sabe que isso vai ajudar, mas não será o suficiente para resolver o problema em um futuro próximo e em médio prazo”, afirmou.

Asimp/CML

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