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Objetivo é atender a crianças e adolescentes em situação de desproteção social e vulnerabilidade

A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) e o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) publicaram no portal da Prefeitura de Londrina o edital de Chamamento Público n.º 04/2020. O objetivo é firmar parcerias com as Organizações da Sociedade Civil que executam projetos e atividades nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFVS) para as crianças e os adolescentes em situação de vulnerabilidade. As instituições que desejam prestar serviços na rede de proteção aos direitos da criança e do adolescente, visando aprimorar a política de atenção aos menores de 18 anos, devem se atentar ao edital (clique aqui para ler o documento completo).

Ao todo, o edital prevê a aplicação de R$ 500 mil, a serem investidos a partir da assinatura de termo de parceria. Para isso, cada organização da sociedade civil poderá apresentar um único projeto no valor máximo de R$ 31.250,00. O dinheiro é do Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (FMDCA) e segue a previsão do Plano de Aplicação aprovado pelo CMDCA. “Estamos em um importante momento de fomento com as instituições, sendo que o recurso que será utilizado do fundo é especificamente para isso e estava parado há anos”, disse a secretária municipal de Assistência Social, Jacqueline Marçal Micali,.

Quem pode se inscrever

Podem participar do chamamento as organizações da sociedade civil que possuam registro válido no CMDCA como Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos ou Serviços Sócio Educativos, e que têm inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). São assim consideradas as entidade privada sem fins lucrativos (associação ou fundação), as sociedades cooperativas previstas na Lei nº 9.867/1999 e organizações religiosas que se dediquem a atividades ou a projetos de interesse público e de cunho social.

Prazos

Os interessados precisam se atentar aos prazos previstos no edital de chamamento. Eles têm até o dia 14 de setembro para enviar as propostas de trabalho, pois o resultado preliminar das instituições, que firmarão a parceria, deve ser publicado no dia 29 de setembro. Aqueles que desejarem poderão interpor recurso até as 18 horas, do dia 6 de outubro. A homologação do resultado final e definitivo será publicado em 13 de outubro. O período para a execução dos projetos é de 12 meses e as ações podem ser realizadas em todas as regiões da cidade e da zona rural.

SCFV

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) é um conjunto de ações e trabalhos realizados com as crianças e adolescentes que se encontram em situação de vulnerabilidade como, por exemplo, em situação de rua, de isolamento, de acolhimento, violência, com medidas de proteção previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entre outras.

Através de linguagens específicas e adequadas para esse público, as instituições trabalham os direitos dos menores, os valores, os princípios, o protagonismo desse público e outros elementos que ajudam a complementar o trabalho social já realizado com as famílias e a comunidade. Em Londrina, por exemplo, as crianças aprendem atividades circenses, de dança, música, arte, pintura, movimento e outras.

Com isso, os assistentes sociais buscam prevenir a ocorrência de situações de risco social aos menores de idade e ajudá-los a desenvolver a convivência comunitária e a participação cidadã de forma saudável. Além disso, esses serviços ajudam também no incentivo à socialização, no desenvolvimento do sentimento de pertença e de identidade e no fortalecimento dos vínculos familiares.

NCPML

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