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O Ministério Público do Paraná, a partir da 7ª Promotoria de Justiça de Londrina, Norte Central do estado, obteve nesta semana liminar judicial que impõe a interdição imediata de mais uma Instituição de Longa Permanência de Idosos mantida na cidade. Na ação civil pública, o MPPR sustenta que foram constatadas no local várias irregularidades de ordem sanitária, além de notícias de maus-tratos a internos.

Segundo relatos feitos à Promotoria na apuração do caso e incluídos nos autos, os idosos não estariam sendo alimentados de forma adequada nem recebendo os cuidados necessários. Também há notícias de castigos e maus-tratos e informações de que as pessoas suspeitas de maltratar os internos manteriam um grupo no aplicativo de troca de mensagens, no qual comentariam a rotina do local, inclusive os supostos abusos.

Conforme a liminar, em vistoria realizada na unidade recentemente, em outubro, a Vigilância Sanitária Municipal apontou que a ILPI apresentou irregularidades também relacionadas à prevenção do coronavírus, como ausência de distanciamento entre as camas dos internos e admissão de novos idosos, provenientes de outras entidades, sem adoção das medidas de isolamento recomendadas para evitar possíveis casos de contaminação, além de manter um número de residentes superior à capacidade da instituição e alguns menores de 60 anos, sem qualquer justificativa, dentre outras situações.

Na decisão, proferida ontem, 2 de dezembro, o Juízo da 5ª Vara Cível da comarca impôs prazo de cinco dias para que os responsáveis pelo estabelecimento busquem as famílias dos internos e providenciem suas transferências, para residências ou outras instituições. Foi determinada multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento.

Autos nº 0071166-34.2020.8.16.0014

Asimp/MPPR

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