As metas e prioridades definidas para 2020 serão debatidas nesta segunda-feira (3) na Câmara; evento é aberto à participação de toda a população
As diretrizes definidas pelo Município para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), propostas por meio do projeto de lei nº 44/2019, serão discutidas em audiência pública nesta segunda-feira, dia 3 de junho, às 19 horas, na Câmara Municipal de Londrina. Coordenado pela Comissão de Finanças e Orçamento com apoio da Controladoria do Legislativo, o debate será realizado na sala de sessões, com transmissão online pelo site www.cml.pr.gov.br e pelo canal da Câmara no Youtube.
Prevista no artigo 44 da Lei Federal nº 10.257/2001 (Lei de Responsabilidade Fiscal) como forma de garantir a participação popular na elaboração do planejamento orçamentário do Município, a audiência deverá contar com a presença dos secretários municipais de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Marcelo Canhada, e de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, além de técnicos da Administração Municipal. Também foram convidados o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina (Sindserv), Marcelo Urbaneja; o superintendente da Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina (Caapsml), Marco Antonio Bacarin e a presidente do Conselho Administrativo da Caapsml, Rosângela Cebulski.
O projeto que será debatido na Câmara contém, entre outras informações, as metas e prioridades da Administração Municipal para o próximo ano e as diretrizes gerais para a elaboração e a execução do orçamento do Município. De acordo com as projeções apresentadas o orçamento total do município para o próximo ano é de R$ 2.018.030.000,00, valor 1,70% menor que o previsto para 2019, que foi definido em R$ 2.052.954.000,00.
Propostas
O vereador Jamil Janene (PP), que integra a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara ao lado dos vereadores Emanoel Gomes (PRB) e Guilherme Belinati (PP), destaca a importância da participação da comunidade no debate, para conhecer detalhes de como o Município pretende investir os recursos públicos em 2020 e dar sugestões. “É nesta audiência que as pessoas podem conhecer o que está sendo planejado para a cidade e dar sua contribuição, de acordo com o que consideram prioridade, por meio de propostas de emendas ao projeto, que serão analisadas pelos vereadores”, explica Jamil Janene, presidente da Comissão. As sugestões da comunidade deverão ser apresentadas em formulário próprio, durante a audiência pública ou até as 19 horas do dia seguinte, no setor de protocolo da Câmara.
Asimp/CML
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