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Projeto de lei que será tema de debate hoje (17) tem por objetivo permitir a construção de Centro de Apoio ao Paciente com Câncer

A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Londrina coordena hoje (17), às 19 horas, audiência pública para debater o projeto de lei nº 220/2017, de autoria do vereador Roberto Fú (PDT), que altera o zoneamento de uma área no Jardim San Fernando, na zona Sul da cidade, para construção da sede do Centro de Apoio ao Paciente com Câncer (CAPC). O debate será realizado na sala de sessões, com transmissão online pelo site www.cml.pr.gov.br e pelo canal da Câmara no Youtube.

Atualmente a área, de 8.201,03 metros quadrados, que abriga em parte do terreno, o Centro de Educação Infantil (CEI) Jorge Dib Abussafi, está classificada como Zona Residencial Três (ZR-3), o que impede a edificação do empreendimento previsto no projeto do CAPC. A intenção, segundo dirigentes da entidade, é que no complexo a ser construído sejam atendidos inicialmente 600 pessoas por dia, de aproximadamente 50 municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). As informações constam no site da entidade (http://capcbrasil.org.br/capc/sobre), onde também é informado que o terreno foi doado pela Fundação Melvin Jones, distrito LD-6, em junho de 2013. O projeto de lei em tramitação na Câmara transforma a área em Zona Comercial 6 (ZC-6).

Limitações de tráfego - A discussão da proposta em audiência pública foi indicada em parecer da assessoria jurídica do Legislativo. Consultado por meio de parecer prévio, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL) destacou a necessidade de avaliação do sistema de circulação e transportes, incluindo, entre outros, o tráfego gerado, a acessibilidade, as condições de estacionamento, carga e descarga, embarque e desembarque.

Esta avaliação, segundo o IPPUL, poderá mostrar a dificuldade de acesso ao terreno, entre outros motivos, ao norte pela presença do aeroporto; ao sul devido à existência do Parque Arthur Thomas e a oeste em razão das poucas transposições da Avenida Dez de Dezembro. O parecer alerta ainda que qualquer percurso implicaria na passagem dos diversos veículos por bairros com características predominantemente residenciais e com vias estreitas.

Já o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) encomendado pelo CAPC à empresa CMB Mineração e Meio Ambiente aponta, em sua conclusão, “que não foram identificados impactos socioambientais negativos relevantes e que não sejam passíveis de mitigação nesta etapa de proposta de alteração de zoneamento urbano, podendo-se concluir que a solicitação apresenta viabilidade socioambiental”.

Relevância social

Para o vereador Roberto Fú é preciso considerar a importância da obra para pessoas com câncer residentes em Londrina e região. “O objetivo do CAPC é oferecer assistência, com atendimento humanizado, em várias áreas, e hoje o maior obstáculo para sua construção é o zoneamento do terreno, que precisa ser alterado. Aquele é um ponto de fácil acesso, principalmente após a conclusão do Arco Leste e é uma área que atende as necessidades do projeto”, argumenta o parlamentar, defendendo a aprovação da matéria.

Além do autor do projeto, que deverá apresentar a proposta de mudança de zoneamento, foram convidados a participar do debate e se manifestarem sobre o tema representantes do CAPC; Conselho Municipal da Cidade (CMC); IPPUL; Conselho Municipal do Meio Ambiente; secretarias municipais de Saúde, do Ambiente e de Educação; associação de moradores além de diretores e pais de alunos atendidos pelo Centro de Educação Infantil (CEI) Jorge Dib Abussafi.

Silvana Leão/Asimp/CML

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