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Após recomendação do Ministério Público, a Câmara Municipal de Londrina suspendeu a audiência pública virtual marcada para a próxima segunda (19/10), às 19 horas, para tratar das emendas ao projeto da nova Lei Geral do Plano Diretor (PL 207/2018).

A suspensão foi solicitada ontem (16/10) pela 24ª Promotoria de Justiça da Comarca de Londrina, por meio da Recomendação Administrativa nº 24/2020, que segue Nota Técnica 4/2020 do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Habitação e Urbanismo e Proteção ao Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Paraná.

Nesta nota técnica, o Centro de Apoio afirma que as audiências on-line impedem a participação da parcela da população que não tem acesso ou familiaridade com a internet, e que as audiências presenciais não são recomendadas neste momento de pandemia, pelo perigo de contaminação por covid-19 e por prejudicarem a participação de pessoas do grupo de risco.

Vinicius Frigeri/Asimp/CML

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