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A Câmara discutiu ontem (29) o orçamento do Município para 2022 e o planejamento financeiro da Prefeitura para os próximos 4 anos

A Câmara de Londrina discutiu ontem (29), em audiência pública com a presença de representantes de diversas secretarias municipais, o orçamento do Município para 2022 e o planejamento financeiro da Prefeitura para os próximos quatro anos. A audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 e o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 – projetos de lei (PLs) 195/2021 e nº 194/2021, respectivamente – foi coordenada pela Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo. O evento teve formato híbrido, com possibilidade de participação remota, pela internet, e presencial, na sala de sessões do Legislativo. Enviadas pelo prefeito Marcelo Belinati (PP), ambas as matérias já foram aprovadas em primeiro turno, mas ainda precisam passar pela segunda discussão.

As vereadoras Lenir de Assis (PT) e Lu Oliveira (PL) chamaram a atenção para a necessidade da previsão, nas leis orçamentárias, de verbas para ampliação do número de Centros de Atenção Psicossocial (Caps) da cidade, que são unidades especializadas em atendimentos de saúde mental. Atualmente, Londrina conta com três Caps: um Caps Álcool e Drogas  (CAPS AD), um Caps Infantil (CAPS I) e um Caps III, com leitos para acolhimento noturno e de curta permanência. Presente na audiência, a diretora de Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde, Evilin Gorckis, afirmou que há o planejamento para a construção de um Caps com recursos vinculados. "Tem uma previsão em relação ao investimento na construção de um Caps com recursos vinculados. Já tivemos há algum tempo, se não me engano em 2014, captação de recursos para a construção de um Caps, mas não foi possível a efetivação, por questões técnicas não foi possível concluir a contratação de projetos. Para essa nova gestão, é intenção nova captação de recursos para novo Caps, além de reforma para os serviços já existentes", disse.

Entre outras questões, Lu Oliveira também questionou se há a previsão de implantação de novos Conselhos Tutelares, principalmente na Zona Norte da cidade. Atualmente, Londrina conta com cinco conselhos tutelares, um para cada região do município (norte, sul, leste, oeste e central). Segundo Gisele de Cássia Tavares, diretora da Secretaria Municipal de Assistência Social, a pasta trabalha principalmente para melhorar as condições de trabalho nas unidades já existentes. "Nós estamos respondendo, como Município, a uma ação civil pública que nos impõe a necessidade de melhorar as estruturas dos conselhos tutelares existentes em Londrina. Antes até de pensarmos na instalação de mais algum, porque Londrina ainda cumpre a proporção de um conselho para cada 100 mil habitantes, nós estamos trabalhando no atendimento a essa ação civil pública", afirmou.

Ela disse ainda que o Município aguarda a liberação de construção de um Conselho Tutelar na Zona Oeste em Londrina. Uma lei municipal sancionada neste ano (lei nº 13.225/2021) autorizou o Executivo Municipal a outorgar, ao Governo Estadual, a concessão de direito real de uso de um imóvel para a implantação da unidade.

Números

Os projetos da LOA e do PPA foram apresentados na audiência pela diretora de Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Darling Maffato. Segundo ela, entre outras ações previstas no PPA, está a destinação, entre 2022 e 2025, de R$ 43.819.000,00 para a Secretaria de Obras realizar a pavimentação, o recapeamento asfáltico e obras de integração da malha viária. Outros R$ 72.647.000,00 devem ir para a Secretaria Municipal de Assistência Social aplicar em manutenção e ampliação da Proteção Social Básica.

A Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022 prevê um orçamento geral (fiscal e de investimento) para o município de R$ 2.398.583.000,00 em 2022, valor 6,69% maior do que o de 2021. A projeção é que as despesas com Educação atinjam 29,27% (R$ 395.737.000,00) do total das receitas próprias do Município e das transferências constitucionais. Para a Saúde, o índice é de 26,67% (R$ 358.492.000,00). O porcentual de gastos com Pessoal e Encargos Sociais, previsto para o exercício financeiro de 2022, representa 49,65% da receita corrente líquida, atendendo ao limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Já o valor total previsto para a Câmara Municipal em 2022 é de R$ 41.527.000,00, o mesmo deste ano.

Tramitação

Após a realização da audiência pública, será aberto agora prazo para os vereadores apresentarem emendas (sugestões de alteração) aos projetos e, na sequência, as matérias serão votadas em segundo turno.

Marcela Campos/Asimp/CML

#JornalUnião

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