Câmara promove debate nesta segunda-feira (26) sobre projeto de lei que estabelece as diretrizes do Orçamento do Município para 2018
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Londrina coordena, nesta segunda-feira (26), às 19 horas, audiência pública para discussão do projeto de lei nº 78/2017, do Executivo Municipal, que estabelece as metas e prioridades do Município para o Orçamento de 2018 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Em tramitação no Legislativo desde o mês de abril, a proposta foi questionada por meio de parecer prévio das comissões permanentes, por apresentar desequilíbrio nas projeções entre receitas e despesas. Após resposta da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, o projeto foi aprovado em primeiro turno de votação na última terça-feira (20).
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Felipe Prochet (PSD), lembra que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige o equilíbrio das contas públicas, daí a solicitação, por parte dos vereadores, da relação das medidas previstas, ainda este ano, para a cobertura do déficit projetado. “O Executivo enviou ao Legislativo as providências que vêm sendo tomadas ou que irão ser implementadas para equacionar o problema, mas faltaram as planilhas com o impacto financeiro destas medidas, como foi solicitado no parecer prévio, para sabermos se elas serão capazes de permitir o equilíbrio entre receitas e despesas. Seria importante que este detalhamento fosse enviado ao Legislativo para discussão durante a audiência pública”, afirma o parlamentar.
Entre as providências que deverão ser tomadas pela Administração municipal para sanar o déficit previsto de R$ 186.788.000,00 no orçamento do Município para 2018 estão ajustes internos, como a intensificação da cobrança de grandes devedores, a desburocratização do Município, a revisão da política de industrialização e medidas de fomento à economia, como a reforma do Código Tributário. A Secretaria de Planejamento também citou projetos de lei já enviados à Câmara, como o que restringe o transporte escolar gratuito (passe livre) e outros sugeridos pela Comissão de Desburocratização do Executivo, além das propostas que ainda serão protocoladas, entre elas o projeto que propõe a revisão da Planta Genérica de Valores.
Participação
Para o vereador Felipe Prochet é fundamental que representantes de entidades e a população em geral participem da audiência pública para conhecerem a situação financeira do Município e discutirem as diretrizes do Orçamento para o próximo ano. “Este é o momento em que todos podem ajudar a definir as prioridades e sugerir mudanças”, esclarece o parlamentar, referindo-se às propostas de emendas ao projeto que poderão ser apresentadas por escrito durante a audiência pública, em formulário próprio, e serão anexadas à ata do evento para posterior análise pela Comissão de Finanças, composta também pelos vereadores Amauri Cardoso (PSDB), vice-presidente, e Jamil Janene (PP), membro.
A audiência pública será realizada na sala de sessões do Legislativo e será aberta à participação da comunidade, com transmissão online por meio do site www.cml.pr.gov.br.
Asimp/CML
#JornalUniãoLeia também:
