Sugestões apresentadas durante audiência serão analisadas e poderão, a critério dos vereadores, se transformarem em emendas à nova política municipal
Durante a sessão ordinária de ontem (26), o vice-presidente da Câmara de Vereadores, Ailton Nantes (PP), deverá anunciar o prazo de sete dias úteis para apresentação de emendas ao projeto de lei nº 131/2017, de autoria do Executivo, que institui a Política Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana (PMAUP) e cria o Programa Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana (AgriUrbana), atendendo a indicação legislativa feita pelo vereador Amauri Cardoso (PSDB). Aprovado em primeira discussão, o projeto foi discutido em audiência pública no último dia 18 e recebeu 13 propostas que serão agora avaliadas pelos vereadores e demais agentes envolvidos no debate.
“Vamos convidar todos que participaram na discussão da Agricultura Urbana e avaliar as sugestões recebidas. Este projeto de lei é resultado de debates com muitos segmentos da sociedade e também diferentes secretarias e órgãos públicos,” disse Amauri Cardoso que acompanhou a audiência coordenada pelo vereador Eduardo Tominaga (DEM), presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico. O projeto de lei nº 131/2017 cria no Município uma política de ocupação sustentável de áreas não edificadas e espaços públicos ociosos por meio do desenvolvimento de atividades agrícolas no ambiente urbano e nas áreas de expansão, sempre de acordo com as diretrizes do planejamento urbano.
Propostas - As propostas de munícipes apresentadas ao projeto de lei durante a audiência pública abordam a necessidade da nova política e programa respeitarem o saber e o conhecimento locais, tendo como referência a agricultura agroecológica; além de serem incluídas nas leis complementares do Plano Diretor Participativo.
Aqueles que já trabalham com hortas comunitárias na cidade sugeriram alternativas à aquisição e distribuição de matéria orgânica, como também a redução em 50% do valor da tarifa de água utilizada nos canteiros. “Esta é uma questão que temos que avaliar (o custo da água) como fundamental para viabilizar a implantação do programa. O contrato com a Sanepar já permite que órgãos públicos paguem 50% do valor da água consumida”, disse Amauri Cardoso.
Outra preocupação durante o debate público que se transformou em proposta ao projeto de lei está relacionada aos recursos disponíveis no Orçamento do Município para a implantação do PMAUP e do Programa AgriUrbana. Para o diretor do Sindicato Rural de Londrina e membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, Paulo Acquarole, a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SMAA) enfrenta uma penúria em relação ao reduzido quadro de pessoal e recursos financeiros escassos, situação que já compromete o normal andamento das atuais atividades do órgão. É dele a proposta, entre outras sugestões, de vincular a aprovação do projeto de lei à elevação dos recursos da SMAA a 2,5% da receita corrente líquida do Município, o que corresponderia a um orçamento de R$ 46 milhões em 2018, contra os R$ 9 milhões projetados no Orçamento do Município para o próximo ano.
O projeto em tramitação no Legislativo também recebeu sugestões de alterações por servidores do Setor de Vigilância Ambiental da Autarquia Municipal da Saúde (AMS) que juntamente com outros órgãos da Prefeitura participaram da elaboração da proposta. Maurício Barros e Moacir Gimenez sugeriram alterações pontuais no texto da matéria. Na verdade, de acordo com o projeto do Executivo, a gestão do Programa AgriUrbana se dará por uma comissão gestora, coordenada pela SMAA composta por representantes das secretaria municipais de Educação; Saúde; Assistência Social; Ambiente; Idoso; Políticas para Mulheres; Gestão Pública; Planejamento, Orçamento e Tecnologia; e pelas companhias municipais de Trânsito e Urbanização (CMTU) e Habitação de Londrina (COHAB-LD) e institutos de Pesquisa e Planejamento Urbano (IPPUL) e de Desenvolvimento de Londrina (CODEL).
Asimp/CML
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