Foram apresentados até julho 112 projetos e 69 leis receberam o aval dos vereadores; cerca de 400 alunos conheceram o funcionamento do Legislativo
No primeiro semestre de 2019, 112 projetos de lei foram protocolados na Câmara Municipal de Londrina (CML), 71 (63%) deles de autoria dos vereadores e da vereadora e 41, do Executivo. No mesmo período, 69 leis foram aprovadas pelos parlamentares e sancionadas pelo prefeito Marcelo Belinati (PP), 52 (75%) delas com origem no Legislativo. Os dados foram apresentados na manhã desta segunda-feira (15), na sede da Câmara, em entrevista coletiva concedida pelo presidente da Casa, vereador Ailton Nantes (PP), para apresentar um balanço das atividades dos primeiros meses do ano. A Câmara inicia nesta terça (16) o recesso parlamentar, que prossegue até 31 de julho.
No primeiro semestre foram realizadas 44 sessões ordinárias, 171 reuniões públicas e sete audiências públicas. Entre os trabalhos desenvolvidos neste ano pelos parlamentares, o presidente destacou o acompanhamento da situação da Sercomtel S.A. Telecomunicações, empresa controlada pelo município e que responde a um processo de caducidade aberto pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). No fim de fevereiro, uma Comissão Especial foi instituída na Câmara para analisar a situação econômico-financeira da empresa e as propostas que estão sendo apresentadas pelo Executivo à Anatel a fim de evitar que a Sercomtel perca suas licenças de operação.
No começo de junho, a Câmara aprovou a lei 12.871/2019, de autoria do Executivo, para permitir a privatização da companhia a partir de leilão em bolsa de valores ou outros meios legalmente previstos. “Tivemos reuniões extraoficiais com entidades envolvidas com o assunto e reuniões dentro da própria Casa. Além disso, a Anatel participou de uma reunião pública que realizamos aqui. Buscamos todos os recursos necessários para tomar a nossa decisão”, afirmou Nantes. Ele reforçou que o tema ainda estará em debate no segundo semestre, pois os vereadores acompanharão todas as medidas adotadas pelo município para viabilizar o leilão na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. Além disso, tramitam na Casa três projetos de lei relacionados à Sercomtel. O PL 106/2019 autoriza o Executivo a destinar cerca de R$ 7 milhões para a aquisição de ações da Sercomtel Iluminação e da Sercomtel Contact Center, para garantir o controle das duas subsidiárias. Já os PLs 96 e 98 tratam de mudanças nas duas empresas.
Outras atribuições
Além da função legislativa desempenhada pela Câmara no primeiro semestre, o presidente do Legislativo destacou medidas adotadas para fiscalizar, acompanhar e contribuir com o trabalho do Executivo. Como exemplo, ele lembrou que em abril, durante a 59ª Exposição Agropecuária e Industrial de Londrina, os vereadores entregaram ao governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), uma carta com as principais obras reivindicadas para Londrina e região.
Nantes ressaltou também o trabalho da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que se reuniu com representantes do Executivo estadual para solicitar o funcionamento 24 horas da Delegacia da Mulher na cidade e esteve em Brasília para pedir ao Ministério da Família e dos Direitos Humanos a instalação no município da Casa de Mulher Brasileira – iniciativa federal voltada ao atendimento às vítimas de violência doméstica. O presidente da Câmara destacou ainda a participação de vereadores no movimento estadual da “Frente pela tarifa mínima de água”, cujo objetivo é debater a legalidade da cobrança da tarifa mínima de água pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar).
Para o presidente da Câmara, outro aspecto importante da atividade parlamentar neste primeiro semestre está relacionado às atividades que favorecem a aproximação do Legislativo com a comunidade. Destacam-se as 171 reuniões e sete audiências públicas sobre temas diversos e o atendimento por meio dos projetos “Escola na Câmara” e “Câmara Mirim” de aproximadamente 400 estudantes. Nas duas últimas situações, os programas são voltados a alunos do ensino fundamental e médio que por meio de visita guiadas ou da atuação como “vereador mirim” recebem informações sobre a história, o funcionamento e as atribuições do Legislativo.
Reforma
Com relação à reforma do prédio do Legislativo, Ailton Nantes afirmou que o edital de licitação dos projetos técnicos da obra será publicado no início do segundo semestre e que o fundo criado pela Câmara para viabilizar a reforma conta atualmente com R$ 21 milhões. “A Câmara tem tomado diversas medidas de redução de custos nos últimos anos. Com isso conseguimos no ano passado uma economia de R$ 6 milhões, que foram para esse fundo e permitiram um saldo final de R$ 21 mi”, explicou. Segundo ele, o preço máximo para os projetos será de quase R$ 300 mil.
Asimp/CML
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