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A sessão foi realizada de forma remota, com transmissão em tempo real pelo Youtube e Facebook do Legislativo

Os vereadores e as vereadoras da Câmara Municipal de Londrina aprovaram em primeiro turno na sessão da última quinta-feira (5) projeto de lei do vereador Beto Cambará (Podemos) que determina a colocação de placas, nas instituições de saúde públicas e privadas, para informar que a entrega de filho para adoção, mesmo durante a gravidez, não é crime. A sessão foi realizada de forma remota, com transmissão em tempo real pelo Youtube e Facebook do Legislativo.

Conforme o projeto, as placas deverão conter a seguinte mensagem: "A entrega de filho para adoção, mesmo durante a gravidez, não é crime. Caso você queira fazê-la, ou conheça alguém nesta situação, procure a Vara da Infância e da Juventude. Além de legal, o procedimento é sigiloso". Segundo o autor do projeto, a intenção não é estimular a doação de crianças, mas evitar o aborto e o abandono. "Dar um filho para doação não é crime, mas o abandono de incapaz sim", reforçou Beto Cambará, lembrando que a entrega legal encontra respaldo na lei federal nº 13.509/2017.

O projeto foi elogiado pelo vereador Giovani Mattos (PSC). "Essa é uma maneira empática de lidar com as mulheres que passam por uma gravidez indesejada", disse o parlamentar. A vereadora Lenir de Assis afirmou que a doação legal está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "Esse projeto vem dar visibilidade a esse direito que já é das mulheres. Na maioria dos casos, as mulheres são criminalizadas quando vão doar a criança. Aqueles que ajudaram a gerar a criança ficam na invisibilidade e pesa sobre essas mulheres essa decisão", disse.

Feminicídio

Durante a sessão, foi realizado evento alusivo ao Dia Estadual de Combate ao Feminicídio (22 de julho), instituído pela lei estadual nº 19.873/2019. A data marca o dia do assassinato da advogada Tatiane Spitzner, agredida pelo marido e atirada do 4º andar do prédio onde morava, em Guarapuava. O caso ocorreu em 2018, na madrugada do dia 22 de julho.

Segundo a juíza Zilda Romero, do 1ª Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, sete mulheres foram vítimas de feminicídio em Londrina em 2021, até julho. "No Paraná, uma média de 18 mulheres por mês são vítimas de feminicídio", afirmou. Além de Romero, participaram do ato: a gestora municipal de Promoção da Igualdade Racial de Londrina, Maria de Fátima Beraldo; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, Rosalina Batista; a delegada Carla Gomes de Mello, da Delegacia da Mulher de Londrina; a promotora Amaralis Fernandes Picarelli Cordioli, da 29ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Paraná; a diretora de Atendimento Especializado à Mulher da Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres, Lucimar Rodrigues da Silva; e a juíza Márcia Guimarães Marques, do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Asimp/CML

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