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Vereadores aprovaram o envio do projeto de lei que transforma a Área de Preservação Permanente em praça pública a órgãos e entidades do setor

Com votos favoráveis dos 19 vereadores, foram aprovados na sessão da terça-feira (22) pareceres prévios para consulta a órgãos e entidades da área ambiental ao projeto de lei nº 90/2019, de autoria do Executivo, que altera a condição de Área de Preservação Permanente (APP) do Bosque Central de Londrina para praça pública. Os pareceres foram solicitados pelas comissões de Política Urbana e Meio Ambiente; de Educação, Cultura e Desporto e de Segurança Pública da Câmara, antes da análise definitiva sobre a matéria.

Os parlamentares aprovaram o envio do projeto para manifestação da Secretaria Municipal do Ambiente (Sema); Conselho Municipal do Meio Ambiente (Consemma); Instituto Ambiental do Paraná (IAP); Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul); Conselho Municipal da Cidade (CMC); Departamento de Biologia Animal e Vegetal da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e Organização Não Governamental Meio Ambiente Equilibrado (Ong MAE).

Audiência pública

Além dos pareceres prévios, os vereadores solicitaram ainda a realização de audiência pública para discutir o projeto de lei 90/2019, previamente agendada para o dia 25 de novembro. De acordo com a proposta do Executivo a área deverá ser transformada em praça pública para viabilizar o projeto de revitalização do Bosque, elaborado pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL) e apresentado aos vereadores da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente no dia 11 deste mês. Entre as intervenções previstas estão a retirada de árvores exóticas, preservando-se as espécies nativas, como forma de aumentar a incidência de luz solar e facilitar a iluminação local.

O vereador Pastor Gerson Araújo (PSDB), que preside a Comissão e coordena o Grupo de Trabalho de Revitalização do Centro Histórico de Londrina, reconhece que as intervenções no Bosque devem ser feitas o quanto antes, mas defende que também é preciso prudência. “Ninguém suporta mais a situação como está, mas este processo de transformação deve ser feito com segurança. Não queremos queimar etapas e enfrentarmos problemas lá na frente que nos obriguem a voltar atrás”, argumentou o vereador, ao defender a consulta aos órgãos externos e a discussão do projeto de lei com a população.

Emendas

No último dia 16, durante reunião pública das comissões permanentes da Câmara para análise do projeto de lei, representantes do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural (Compac) protocolaram manifestação sobre o projeto com sugestões de emendas à matéria. Apresentado pela secretária do Conselho e diretora de Patrimônio Artístico e Histórico-Cultural da Secretaria Municipal de Cultura, Solange Batigliana, o documento sugere correção na delimitação do espaço, localizado entre as avenidas Rio de Janeiro e São Paulo, Rua Pará e Travessa Pe. Bernardo Greis (e não Alameda Miguel Blasi).

O Conselho ainda sugere que o Bosque seja considerado “Jardim Bosque “, como consta na planta azul, um dos primeiros mapas da cidade, e não praça pública. O Compac propõe também mudança na redação do parágrafo único do artigo 130 do Código Ambiental, para autorizar a permanecer no local os “equipamentos já instalados e outros que estiverem de acordo com o uso do local (lazer e atividades culturais) e diretrizes projetuais e ambientais emitidas pelo Município de Londrina”.

A Câmara de Vereadores, por meio da Comissão de Política Urbana, debate as questões relacionadas ao Bosque e ao Centro Histórico da cidade desde o mês de maio, quando realizou audiência pública sobre o tema. Entre os problemas relatados pela população estavam calçadas esburacadas, aumento da população em situação de rua, esvaziamento após o horário comercial, insegurança e falta de conservação de espaços culturais e turísticos na área central. Além de Araújo, compõem a Comissão de Política Urbana os vereadores Junior Santos Rosa (PSD) e Amauri Cardoso (PSDB).

Asimp/CML

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