A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Londrina criou, ontem (20), o Comitê de Fiscalização e Enfrentamento de Crise da Covid-19, diante da situação de emergência de saúde pública decretada pelo prefeito Marcelo Belinati (PP). O comitê foi definido pelo Ato da Mesa nº 11/2020 (acesse aqui) e vai reunir todos os vereadores, que vão fiscalizar e acompanhar a atuação do Poder Executivo Municipal no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Os vereadores atuarão nas seguintes áreas: saúde, assistência social, economia, orçamento público e educação.
O comitê atuará em tempo integral durante todos os dias da semana e representantes do grupo também vão acompanhar as reuniões das comissões e comitês formados pelo Poder Executivo. Semanalmente, o balanço dos trabalhos do Legislativo será apresentado em uma sessão transmitida via internet, com os vereadores e servidores atuando de forma remota. As datas e horários serão avisados com antecedência.
As sessões ordinárias e reuniões públicas das comissões permanentes foram suspensas. As audiências públicas, sessões solenes e outros eventos já haviam sido cancelados na última segunda-feira (16). Se houver necessidade, sessões extraordinárias podem ser convocadas para deliberar questões urgentes, mediante convocação do presidente da Câmara Municipal e dos presidentes das comissões permanentes. O ato da Mesa Executiva também suspende prazos regimentais para tramitação de projetos de lei.
A partir de segunda-feira (23) não haverá atendimento presencial na Câmara de Londrina, contudo todos os departamentos continuarão atuando em regime de teletrabalho, por telefone, e-mail e internet. Se necessário, os funcionários essenciais à atuação do comitê serão convocados. Todas as medidas adotadas são por tempo indeterminado, com reavaliação periódica.
Asimp/CML
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