Câmara de Londrina aprova destinação de quase R$ 2 milhões ao Corpo de Bombeiros

Projeto do Executivo passou em 2º turno na sessão da terça (29). Recursos serão destinados à manutenção da frota e compra de ambulâncias do Siate

Durante a sessão de ontem (29) da Câmara Municipal de Londrina (CML), os vereadores e as vereadoras aprovaram com 18 votos, em segundo turno, alteração no orçamento municipal para permitir a destinação de aproximadamente R$ 2 milhões para o Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom). De acordo com o prefeito Marcelo Belinati (PP), os recursos são provenientes de superávit financeiro de 2021 (diferença positiva entre receitas e despesas) e serão utilizados para gastos com telefonia, manutenção da frota, abastecimento, assim como para a compra de eletrodomésticos, eletrônicos e duas ambulâncias para o Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma em Emergência (Siate). A proposta segue agora para sanção do prefeito.

Tramitando em regime de urgência, o projeto de lei (PL) nº 34/2022 modifica o Plurianual (PPA 2022-2025), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2022) e a Lei Orçamentária Anual (LOA 2022), e abre "Crédito Adicional Especial - Superávit Financeiro" de até R$ 1.922.944,00 junto à Secretaria Municipal de Defesa Social, para destinação ao Funrebom. Segundo a Prefeitura, o repasse é necessário porque a corporação deixou de receber a Taxa de Combate a Incêndio, cuja cobrança foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Desde que o assunto passou a ser discutido no STF, a Prefeitura não vinha lançando a taxa, à espera do trânsito em julgado da questão. No ano passado, por exemplo, projeto de lei semelhante autorizou a destinação de até R$ 1.351.000,00 ao fundo do Corpo de Bombeiros. Além de atuar na prevenção e no combate a incêndios, a corporação trabalha em buscas, salvamentos, socorros públicos e atendimento pré-hospitalar.

Asimp/CML