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Dinheiro sairá do fundo de reforma do prédio do Legislativo. Anúncio foi feito em entrevista concedida pela internet

O presidente da Câmara Municipal de Londrina, Ailton Nantes (PP), e os demais vereadores da Mesa Executiva vão protocolar ainda nesta semana um projeto de lei (PL) que autoriza o repasse de recursos financeiros do Legislativo para a Prefeitura utilizar no combate ao novo coronavírus. O anúncio foi feito ontem (26), em entrevista coletiva concedida à imprensa via internet. De autoria da Mesa, o PL libera ao Executivo  R$ 20 milhões do Fundo Especial da Câmara. Conforme a proposta, parte do valor também poderá ser utilizada para fomentar a economia da cidade, que está sendo afetada pelo fechamento de atividades comerciais e industriais e pelo isolamento social ao qual as pessoas estão submetidas. Além de Nantes, compõem a Mesa Executiva a vereadora Daniele Ziober (PP) e os vereadores Amauri Cardoso (PSDB), Eduardo Tominaga (DEM) e Felipe Prochet (PSD).

O Fundo Especial da Câmara Municipal de Londrina foi criado pela lei nº 10.842/2009, que destina a verba para a reforma do prédio do Legislativo Londrinense e para a aquisição de mobiliários necessários ao seu funcionamento. Atualmente há R$ 28.362.567,07 no fundo. "A reforma é necessária, tanto é que estamos com parte das galerias interditadas, mas neste momento ela passou a ser secundária", afirmou Nantes.

Em sua forma original, o projeto não determina qual porcentagem do valor deve ser aplicada no combate à Covid-19 e quanto será destinado ao fomento da economia, decisões que caberão ao Executivo. Mas, segundo os integrantes da Mesa, a Prefeitura sinalizou que a maior parte dos recursos será utilizada em ações de saúde e assistência social. Há também a possibilidade de que uma fatia menor seja destinada ao fomento de micro e pequenos empresários.

O projeto tramitará em regime de urgência. Ao serem questionados sobre como será possível votar o PL, uma vez que as sessões ordinárias foram suspensas, os vereadores explicaram que a intenção é realizar as deliberações por via remota, medida que está em análise pela Assessoria Jurídica da Casa. inda conforme os parlamentares, a votação de outros projetos que tramitam no Legislativo, como o do Plano Diretor Participativo de Londrina, inevitavelmente será afetada. A prioridade, neste momento, é debater projetos de lei que ajudem no combate ao coronavírus. "É fundamental que neste momento peçamos a suspensão da tramitação do Plano Diretor. É um projeto importante que não deve ser discutido de forma precária", afirmou o vereador Eduardo Tominaga.
Comitê de Crise

Durante a coletiva de imprensa, os vereadores também lembraram que na última sexta-feira (20) a Câmara criou o Comitê de Fiscalização e Enfrentamento de Crise da Covid-19. O comitê foi definido pelo Ato da Mesa no 11/2020 e vai fiscalizar e acompanhar a atuação do Poder Executivo Municipal no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Os vereadores atuarão nas seguintes áreas: "saúde", "assistência social", "economia e orçamento público" e "educação".

Adaptações

A entrevista foi transmitida pelo canal da Câmara de Londrina no YouTube. Nem mesmo os vereadores se reuniram presencialmente durante a coletiva, como medida para diminuir as possibilidades de propagação da Covid-19. Durante a live, as perguntas dos repórteres foram enviadas ao número de WhatsApp de um dos assessores de comunicação do Legislativo.

Desde a semana passada, a Câmara vem adaptando o atendimento à imprensa e a forma de trabalho dos parlamentares. Para evitar a necessidade de deslocamento de equipes de reportagem, a Assessoria de Comunicação iniciou o envio de material em áudio e vídeo para a imprensa. Além disso, os servidores da Câmara estão trabalhando remotamente.

Marcela Campos /Asimp

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