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No ano, o Legislativo abriu mão de R$ 12,7 milhões a que teria direito e repassou R$ 20 milhões para a prefeitura

Ontem (28), a Câmara Municipal de Londrina (CML) realizou audiência pública de prestação de contas do Município referente aos primeiros quatro meses de 2020. Pela primeira vez na história, o evento foi realizado de forma virtual, inclusive com a participação da população, por meio de aplicativo de videoconferência. Além do orçamento geral do Executivo, durante o evento também foram apresentadas as contas da Secretaria Municipal de Saúde e da Câmara de Londrina.

Presidida pela Comissão de Finanças e Orçamento da CML, essa audiência ocorre três vezes por ano no Legislativo, para dar visibilidade às receitas e despesas públicas, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (lei complementar nº 101/2000).

A prestação de contas do Legislativo Municipal foi apresentada pelo controlador Silvio Palma Meira. O relatório mostrou que, de janeiro a abril de 2020 as despesas da Câmara totalizaram R$ 11.058.564,71, o que corresponde a 27,42% do orçamento aprovado para todo o exercício financeiro, que é de R$ 40.336.000,00. Do valor executado no primeiro quadrimestre, 89,73% foram destinados a pagamento de pessoal e encargos sociais; 10,07% para despesas de custeio e 0,2% para investimentos.

De acordo com o artigo 29-A da Constituição Federal, o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos vereadores, não pode ultrapassar 4,5% das receitas do município, no caso de cidades com população entre 500.001 e 3 milhões de habitantes. Tomando como base o total arrecadado pelo município em 2019, a Câmara de Londrina poderia gastar até R$ 53.057.954,11 em 2020. Mas o orçamento aprovado ficou em R$ 40.336.000,00, o que representa 3,42% do total das receitas municipais. Desta forma, a Câmara de Londrina abriu mão de R$ 12.721.954,11, que ficaram nos cofres da Prefeitura. “Nossa assessoria técnica entendeu que não seria necessário para o custeio da Câmara o repasse integral. Chegou-se à conclusão de que R$ 40 milhões seriam suficientes. Nós deixamos de trazer mais de 12 milhões, que ficaram no cofre da Prefeitura para ela destinar conforme a necessidade, seja em saúde, em educação ou outra área”, afirmou o presidente da Câmara, Ailton Nantes (PP).

Além dos quase R$ 13 milhões que permaneceram no caixa do Município, neste ano a Câmara de Londrina devolveu à prefeitura R$ 20 milhões para serem utilizados nas demandas geradas pela crise do novo coronavírus. O dinheiro estava num fundo especial e seria utilizado para reforma do prédio do Legislativo. Do total de R$ 20 milhões, os vereadores sugeriram que R$ 5 milhões fossem encaminhados ao Hospital Universitário de Londrina (HU), outros R$ 5 milhões para fomentar a economia da cidade, por meio de um fundo garantidor de créditos para micro e pequenos empresários, e R$ 10 milhões para ações nas áreas de saúde e de assistência social.

Execução orçamentária

A Constituição também prevê que a Câmara Municipal não pode gastar mais de 70% de sua receita com folha de pagamento, o que representa um valor de até R$ 37.140.567,88 no decorrer de 2020. De acordo com a prestação de contas, nos primeiros quatro meses deste ano o Legislativo destinou R$ 7.694.981,51 para despesas com folha de pagamento (14,5% do total permitido para o ano). O valor destinado para custeio (R$ 1.114.077,22) foi utilizado para gastos com limpeza e conservação, água e esgoto, energia, vigilância, viagens e materiais de consumo, entre outros. A Câmara também executou R$ 21.650,00 em investimentos, para a compra de cinco computadores.

Balanço das atividades

Entre os meses de janeiro a abril, a Câmara de Londrina realizou 21 sessões legislativas, sendo 16 ordinárias e cinco extraordinárias. Neste período também houve quatro audiências públicas, 61 reuniões das comissões permanentes e foram encaminhados 39 pedidos de informação, 62 requerimentos (instrumento usado para convites, moções e congratulações) e 860 indicações (destinadas a solicitações e sugestões de realização de serviços).

Nos quatro primeiros meses de 2020, foram protocolados 69 projetos de lei, sendo 39 de autoria do Legislativo (vereadores e Mesa Executiva) e 30 do Poder Executivo. No total, 36 leis foram sancionadas: 29 do Legislativo e 7 do Executivo Municipal.

Atividades remotas

Uma das principais novidades neste período foi a implantação do Sistema On-line de Deliberações, em atenção às recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde para evitar a disseminação do novo coronavírus. Com vereadores e servidores da Casa atuando de forma remota, foram realizadas em formato de videoconferência as sessões extraordinárias, ordinárias, reuniões de comissões permanentes e audiência pública.

Os eventos da Câmara de Londrina já eram transmitidos pelo site www.cml.pr.gov.br e pelo YouTube. Desde abril, passaram a ser transmitidos também pelo Facebook. O reforço em tecnologia permitiu uma maior interação com os cidadãos. O presidente Ailton Nantes destaca que o trabalho foi realizado pela própria equipe técnica do Legislativo, sem custos para o contribuinte. “Desde meados de 2019, buscamos informações e conhecimento técnico junto a diversos órgãos como o Arranjo Produtivo Local (APL), Sebrae e Senai sobre inovação. Neste tempo, informatizamos diversos procedimentos da Câmara de Londrina, como a assinatura eletrônica. Com a chegada da pandemia tivemos que acelerar esse projeto e colocar em prática aquilo que já vínhamos estudando, como implementar as redes sociais e a plataforma de videoconferência usada para reuniões, sessões e, estreando hoje, a audiência pública. Fomos felizes porque está funcionando bem. O grande detalhe de tudo isso é que nós utilizamos a capacidade dos nossos servidores com o material tecnológico que já tínhamos e implantamos tudo isso sem custo adicional para os cofres públicos”, detalhou.

Executivo

Após a apresentação das contas da Câmara, o controlador geral do município Newton Hikedi Tanimura, detalhou as receitas e despesas relacionadas à Prefeitura de Londrina. Conforme o relatório, o município arrecadou até agora 34,77% da receita prevista (R$ 2.364.665.000) e executou 31,39% das despesas orçadas (R$ 2.490.670.000). Os gastos com pessoal e encargos sociais representaram 45,38% da receita corrente líquida, abaixo do limite máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Entre janeiro e abril de 2020, as receitas (correntes, de capital e intra-orçamentárias) tiveram um crescimento de 1,29% em relação aos primeiros quatro meses de 2019. Apesar do aumento, houve queda significativa em arrecadações próprias do Município no mês de abril. O total arrecadado com IPTU em abril de 2020 foi 45,73% menor do que no mesmo mês do ano passado, enquanto a arrecadação com ISS caiu 27,99%. Se somadas as arrecadações nos primeiros quatro meses do ano, houve queda de 4,36% com o IPTU e de 3,52% com ISS, em comparação com o mesmo período de 2019.

Assista aqui à audiência de prestação de contas na íntegra.

Asimp/CML

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