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Valor é fruto da economia dos recursos reservados em 2021 para as atividades legislativas

Ontem (21), última sessão de 2021, o presidente da Câmara Municipal de Londrina (CML), vereador Jairo Tamura (PL), oficializou o retorno de R$ 8.785.792,04 do orçamento deste ano da CML para a Prefeitura, valor fruto da economia dos recursos reservados para as atividades legislativas. "Em função do momento da pandemia, fizemos todo o planejamento para que fosse feito o mínimo possível de gastos. Com a dificuldade de reuniões presenciais, utilizamos o sistema on-line e conseguimos economizar em telefone, água, luz, telefone, tudo isso acarretou em economia importante. Temos deficiência de carros. Temos cinco carros muito velhos aqui, mas conseguimos a doação, pela Receita Federal, de dois veículos e não precisamos usar o dinheiro público", disse.

Até 2020, os recursos não utilizados ao longo do ano pelo Legislativo eram destinados ao Fundo Especial da Câmara de Londrina, criado pela lei municipal nº 10.842/2009 para garantir a reforma e ampliação do prédio sede da CML e para a aquisição de mobiliários. Atualmente, o fundo tem saldo de R$ 14.105.463,50. Com a publicação da emenda constitucional nº 109/2021, as economias não poderão mais ser transferidas ao fundo, devendo ser restituídas ao Poder Executivo no final de cada exercício financeiro. Os recursos já encaminhados ao fundo permanecerão, mas eventuais rendimentos de aplicações financeiras serão repassados à Prefeitura. Em dezembro, a Câmara aprovou o projeto de lei nº 232/2021, para ampliar até 31 de dezembro de 2023 a vigência do Fundo Especial, que inicialmente se encerraria em 31 de dezembro de 2021.

Jairo Tamura lembrou que o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos vereadores, não pode ultrapassar 4,5% das receitas do município, no caso de cidades com população entre 500.001 e 3 milhões de habitantes, conforme artigo 29-A da Constituição Federal. Tomando por referência o total arrecadado pelo município em 2020, a Câmara de Londrina poderia gastar até R$ 53.746.075,51 em 2021. Contudo, o orçamento aprovado para 2021 foi de R$ 41.527.000,00, o que representa 3,48% do total das receitas municipais. Desta forma, a Câmara de Londrina já havia aberto mão de R$ 12.219.075,51, que permaneceram nos cofres da Prefeitura. "Fica minha palavra de gratidão à Câmara de Vereadores. […] Estamos falando de quase R$ 9 milhões que estão voltando à Prefeitura. Mas, se somar aos R$ 12 milhões que a Câmara poderia ter utilizado, são cerca de R$ 21 milhões", afirmou o prefeito Marcelo Belinati (PP). Segundo ele, obras importantes estão no planejamento do Executivo, como a construção de um Centro de Convivência dos Idosos, que será implantado ao lado da Rodoviária, uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) na zona sul, e a Casa da Mulher Brasileira, que vai centralizar as políticas públicas voltadas às mulheres vítimas de violência doméstica.

Marcela Campos/Asimp/CML

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