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Sobra de R$ 7 milhões foi destinada ao fundo para reformas do prédio do Legislativo. Dados foram apresentados ontem (28) em audiência pública

A Câmara Municipal de Londrina (CML) utilizou 81,73% do orçamento aprovado para o Legislativo em 2019, de R$ 40.541.000,00. O levantamento foi apresentado na manhã desta sexta-feira (28), na sala de sessões da CML, durante audiência de prestação de contas do Município referente ao terceiro quadrimestre de 2019, evento que foi coordenado pela Comissão de Finanças e Orçamento da CML. Na oportunidade, a Prefeitura divulgou dados da saúde e números gerais sobre as receitas e despesas do Executivo, enquanto o Legislativo apresentou um balanço de suas atividades e os dados de sua execução orçamentária.

A prestação de contas da Câmara foi feita pelo presidente do Legislativo, vereador Ailton Nantes (PP), e pelo contador Wagner Vicente Alves, da Controladoria da Casa. De acordo com os dados, do total de recursos utilizados pelo Legislativo no ano passado (R$ 33.132.380,02), 88,08% foram destinados a despesas com pessoal e encargos sociais; 9,94% com custeio (limpeza, energia, telefone, fotocópias, entre outros gastos) e 1,98% com investimentos. Do total de investimentos (R$ 655.202,04), 38,91% foram para o projeto arquitetônico de reforma do prédio da CML e 46,6% destinaram-se à compra de 70 computadores.

Teto legal

Os números divulgados na manhã desta sexta demonstram que, de acordo com o limite de gastos definido pela Constituição Federal, a Câmara terminou mais um ano em situação tranquila em relação ao teto. Conforme o texto constitucional, o Legislativo poderia gastar até 4,5% da arrecadação do Município no ano anterior (2018), porcentagem que equivaleria a R$ 46.637.007,13. "Solicitamos um repasse de 3,9% e não de 4,5%. Esse valor que viria para a Câmara ficou no Executivo, que destinou para obras e investimentos", afirmou Ailton Nantes (PP) em fala na tribuna.

O Legislativo também deixou de gastar cerca de R$ 7 milhões do seu orçamento, recurso que foi destinado ao Fundo Especial da Câmara Municipal de Londrina, criado em 2008 para financiar reformas do prédio do Legislativo. "Depois que tivermos o orçamento da reforma, vamos decidir o destino do valor que restar no fundo. Mas isso terá de ser feito por meio de projeto de lei", explicou Ailton Nantes, que participou da audiência ao lado dos vereadores Jamil Janene (PP) e Jairo Tamura (PL).. Segundo o presidente da Câmara, atualmente o fundo conta com pouco mais de R$ 28 milhões.

A prestação de contas é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (lei complementar nº 101/2000, artigo 9º, parágrafo 4º), que prevê a realização de audiências públicas pelo Poder Executivo, nas Casas Legislativas municipais e estaduais, no final dos meses de maio, setembro e fevereiro.

Executivo

A equipe técnica da Prefeitura apresentou um balanço das contas do exercício financeiro do ano passado. Da previsão de receitas próprias (R$ 764,640 milhões), foram arrecadados durante 2019 101,87% em relação ao valor orçado, ou R$ 778,931 milhões, o que significa 20,36% superior ao valor de 2018. As receitas próprias referem-se a IPTU, ISS, Imposto de Renda, Imposto sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITBI), taxas e contribuição de melhoria. A maior parte da arrecadação própria veio do IPTU (R$ 317 milhões), seguido do ISS (R$ 245 milhões).

Os dados da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) foram apresentados por diretores da pasta e pelo secretário, Felippe Machado. Segundo a diretora de Vigilância em Saúde da SMS, Sônia Fernandes, Londrina apresenta um Agente de Combate a Endemias (ACE) para cada 918 imóveis. As Diretrizes Nacionais do Ministério da Saúde para Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue preconizam como ideal a disponibilidade de um agente para cada 800 a 1.000 imóveis.

Questionado pelo Conselho Municipal de Controle e Transparência Social sobre dados em relação à dengue e medidas tomadas para combater a epidemia na cidade, Felippe Machado cobrou o apoio da população e reforçou que novos agentes de saúde devem começar a trabalhar em março. "O Poder Público tem se dedicado de maneira inédita para fazer as ações que lhe competem. Mas, em um cenário em que mais de 90% dos criadouros estão dentro das residências e outros 7% em fundos de vale e terrenos baldios, se não houver participação de todos os londrinenses nunca vamos vencer isso. Mais 75 agentes de endemias devem começar a trabalhar em março, porém, como os criadouros são intradomiciliares, nem 10 mil agentes conseguiriam controlar essa situação", disse. Boletim epidemiológico divulgado na quinta-feira (27) pela SMS mostrou que o número de pacientes com dengue chegou a 4.343 em Londrina.

Marcela Campos/Asimp

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