Câmara de Londrina vota Lei Geral do Plano Diretor nesta quinta-feira (28)

Projeto de lei já passou por três audiências públicas no Legislativo e recebeu 107 emendas parlamentares

Na sessão ordinária desta quinta-feira (22), a partir das 14 horas, a Câmara Municipal de Londrina (CML) discute e vota, em primeiro turno, o projeto de lei que atualiza a Lei Geral do Plano Diretor Participativo do Município (PL nº 207/2018). Os parlamentares apreciarão o texto original da proposta, enviado pelo prefeito Marcelo Belinati (PP), e as 107 emendas que foram apresentadas pelas comissões permanentes do Legislativo e por vereadores.

Será a primeira vez que a proposta será debatida em plenário. A complexidade do tema e a quantidade de emendas exigem uma discussão aprofundada, destacou o presidente da CML, vereador Jairo Tamura (PL). Segundo ele, a previsão é aprovar o Plano Diretor, em dois turnos, e enviá-lo para sanção do prefeito até o mês que vem. “Espero que o mais rápido possível a gente consiga superar esse primeiro tempo da discussão da atualização do Plano Diretor e que possamos aprová-lo o mais rápido possível, inclusive com previsão de enviá-lo até novembro para sanção. Espero que, após a aprovação, a gente passe dessa diretriz para as leis complementares e, tão logo seja possível, a gente comece a discuti-las com audiências públicas”, garantiu.

A Lei Geral do Plano Diretor estabelece regras, parâmetros, incentivos e instrumentos para o desenvolvimento da cidade. Ela deve ser revista, pelo menos, a cada dez anos, de acordo com o Estatuto da Cidade (lei federal nº 10.257/2001). O PL nº 207/2018 foi protocolado na Câmara no final dezembro de 2018 e tem mais de 2,6 mil páginas. Já as leis complementares, como Zoneamento Urbano e Sistema Viário, até o momento não foram apresentadas pelo Executivo.

Propostas – Uma parte das emendas que estão em pauta é fruto das sugestões da população, que foram apresentadas durante duas audiências públicas realizadas pela Câmara, e de entidades locais que se manifestaram por escrito durante a tramitação do PL.

A terceira e última audiência, no último dia 24 de setembro, debateu especificamente as emendas apresentadas ao Plano Diretor. Após o evento foram protocoladas, por escrito, 12 propostas de munícipes, com indicações de alterações no projeto de lei e manifestações sobre o PL.

Uma das propostas, acompanhada por abaixo-assinado de moradores, sugere mudança no Plano Diretor para que a região da Rua Paranaguá, no Centro de Londrina, tenha estabelecimentos funcionando apenas em horário comercial, com proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas.

Em um segundo abaixo-assinado, moradores dos jardins Mediterrâneo, Tucanos, Itatiaia e Granville solicitam que as leis complementares ao Plano Diretor mantenham os bairros como Zona Residencial 1 (ZR-1), preservando as atuais características viárias e de uso e ocupação do solo.

Um munícipe também sugeriu que se acrescente ao inciso X do artigo 138 a competência do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) para exigir alterações em projetos de construção em tramitação na Secretaria Municipal de Obras ou já aprovados, com o objetivo de adequar o sistema viário. As propostas da população foram recebidas pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação e podem ser acatadas ou não, a critério dos vereadores.

Mudanças

O projeto de lei em tramitação revoga a lei municipal nº 10.637/2008, a Lei Geral do Plano Diretor vigente. Uma das alterações da nova proposta é a definição de macrozonas como unidades de planejamento e gestão territorial do município, em vez das bacias hidrográficas, como previsto na legislação atual. O PL prevê a divisão do território do município em três macrozonas rurais e cinco urbanas. Cada uma delas tem características e objetivos específicos para o desenvolvimento da região. Por exemplo, a Macrozona Urbana de Consolidação UM-C (entorno do Centro) tem como objetivos: novas centralidades, uso residencial de alta densidade, oferta de moradia, uso de imóveis vagos públicos e privados, racionalização dos transportes e valorização da cultura.

Vinicius Frigeri/Asimp