Digite pelo menos 3 caracteres para uma busca eficiente.

Em urgência, projeto de lei será apreciado em sessões extraordinárias por convocação do prefeito Marcelo Belinati

A Câmara Municipal de Londrina (CML) realizará ao menos duas sessões extraordinárias para deliberar sobre o projeto de lei nº 4/2022, que reduz a tarifa do transporte coletivo público na cidade. A intenção é votar a proposta em primeiro turno nesta sexta-feira (7), às 9 horas, e em segunda discussão no sábado (8), no mesmo horário. As sessões serão realizadas em formato totalmente remoto e transmitidas ao vivo pelos canais do Legislativo no YouTube e Facebook.

O presidente da Câmara de Londrina, vereador Jairo Tamura (PL), afirmou que a sessão remota permitirá a participação dos parlamentares que estão fora da cidade, em viagens previamente agendadas, visto que o Legislativo está em recesso parlamentar até o dia 31 de janeiro. “Tem vereadores que já estavam com suas férias já programadas, então a gente pode, onde eles estiverem, fazer a participação na reunião. É um projeto que vai ser muito bom para a população. A Prefeitura deveria, de qualquer forma arcar, com o prejuízo desse equilíbrio financeiro do contrato. Acho que é uma solução muito importante para todos os usuários”, disse.

Antes de ser votado em plenário, o projeto de lei deve ter a legalidade e constitucionalidade avaliadas pela pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Na sequência, a Comissão de Finanças e Orçamento analisará as questões contábeis e a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente apreciará o mérito. Estas etapas ocorrerão no início da primeira sessão.

Urgência

A convocação foi feita pelo prefeito Marcelo Belinati (PP), autor do projeto, nesta terça-feira (4), com base na Lei Orgânica do Município de Londrina e no Regimento Interno da CML. Como a Câmara está em recesso parlamentar, a legislação prevê o chamamento extraordinário em caso de urgência e interesse público relevante. O Legislativo Municipal é obrigado a acatar a convocação do prefeito.

As sessões extraordinárias podem ocorrer em qualquer dia e horário e os vereadores não recebem valores adicionais pela participação. Nelas, os parlamentares se limitarão a deliberar sobre os projetos de lei que constam na convocação. Antes da apreciação das matérias ou assuntos a serem tratados extraordinariamente, porém, os vereadores decidem sobre a admissibilidade da urgência e do interesse público das propostas.

Tarifa

O projeto de lei autoriza a Prefeitura a reduzir a tarifa do transporte coletivo de R$ 4,25 para R$ 4 mediante o subsídio da passagem integral dos idosos, aposentados por invalidez, pessoas com deficiência, profissionais das forças de segurança e pacientes em tratamento de quimioterapia ou radioterapia. Atualmente, estas pessoas possuem isenção, mas o custo das viagens é repartido entre os usuários pagantes. O PL não apresenta a quantia a ser desembolsada pelo Município para o custeio, mas afirma que este valor sairá do superávit financeiro de 2021. Conforme a justificativa da matéria, a tarifa técnica, isto é, sem a subvenção, tem o valor aproximado de R$ 5,45. 

Vinicius Frigeri/Asimp

#JornalUnião

Comentários:

Seja o primeiro a comentar!


Deixe seu comentário:

Aceita receber as novidades do Jornal União em seu e-mail?
* todos os campos são obrigatórios

Utilizamos cookies e coletamos dados de navegação para fornecer uma melhor experiência para nossos usuários. Para saber mais os dados que coletamos, consulte nossa política de privacidade. Ao continuar navegando no site, você concorda integralmente com os termos desta política.