Câmara define formação da Comissão de Ética

Os três membros titulares e o suplente, que integrarão a comissão no Biênio 2017/2018, foram definidos durante votação na sessão desta terça-feira

Os integrantes da Comissão de Ética Parlamentar da Câmara de Vereadores para o biênio 2017/2018 foram definidos em votação aberta na sessão ordinária desta terça-feira (7). Dos cinco nomes apresentados, foram eleitos três membros titulares e um suplente, respectivamente os vereadores Pastor Gerson Araújo (PSDB), Vilson Bittencourt (PSB), Jamil Janene (PP) e Eduardo Tominaga (DEM).

Ao final da sessão foram anunciadas as funções que cada um dos três vereadores mais votados, e que portanto tornaram-se membros titulares, ocuparão na comissão: Pastor Gerson Araújo será o presidente; Vilson Bittencourt será o vice-presidente e Jamil Janene exercerá o cargo de corregedor parlamentar.

Instituída em 2003 com a criação do Código de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) a Comissão de Ética Parlamentar tem como principal função zelar pela conduta dos vereadores. Para Pastor Gerson Araújo, trata-se de uma das mais importantes comissões do Legislativo. “Pretendemos atuar dentro da lei, da forma mais isenta possível. Vamos agora estudar muito e rever o que há de novo no Código de Ética e Decoro Parlamentar para podermos trabalhar nas ocasiões em que a Comissão for acionada”, declarou o presidente da comissão.

Representações – Antes mesmo da eleição da Comissão de Ética, logo no início da tarde, o presidente do Legislativo Mario Takahashi (PV) anunciou o encaminhamento para análise dos integrantes da Mesa Executiva do parecer preliminar da Procuradoria Jurídica sobre a conduta do vereador Boca Aberta (PP), relatadas em quatro correspondências protocoladas na Câmara de Vereadores.

Destas, duas atendem os requisitos estabelecidos pelo CEDP e podem ser consideradas representações que tratam de fatos ocorridos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Centro-Oeste, localizada no Jardim do Sol, nos dias 5, 6 e 11 de janeiro de 2017. Caberá agora à Mesa Executiva a análise dos documentos para posterior encaminhamento, se necessário, à Comissão de Ética.

ASCOM/CML