Digite pelo menos 3 caracteres para uma busca eficiente.

Vereadores Eduardo Tominaga e Vilson Bittencourt defendem comissões especiais sobre Sercomtel e setor psiquiátrico

A Câmara Municipal de Londrina vai decidir na sessão ordinária desta terça-feira (26) sobre a formação de duas comissões especiais, que apresentam caráter temporário e precisam ser aprovadas pela maioria absoluta dos vereadores (10). Por meio do requerimento nº 35/2019, o vereador Eduardo Tominaga (DEM) solicita a criação de uma Comissão Especial de Acompanhamento do Processo de Caducidade da Sercomtel S.A. Telecomunicações. Se for concluído, o processo permitirá que o poder público suspenda de forma unilateral as licenças da empresa para operar os serviços de banda larga e de telefonia fixa e móvel, devido ao descumprimento de cláusulas contratuais. O outro requerimento (36/2019), de autoria do vereador Vilson Bittencourt (PSB), tem como objetivo a formação de uma Comissão Especial para acompanhar as investigações sobre duas clínicas psiquiátricas acusadas de estelionato contra o Sistema Único de Saúde (SUS).

Provocado por dificuldades financeiras da Sercomtel, o processo de caducidade aberto pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já vinha sendo debatido desde o ano passado, quando a Câmara se reuniu pelo menos três vezes com representantes da companhia londrinense. Em dezembro os vereadores aprovaram a revogação parcial da lei municipal 7.347/98, derrubando a obrigatoriedade de plebiscito para a alienação de ações em volume que resulte em perda do controle acionário pelo município. Atualmente, a prefeitura detém 54,9% das ações da Sercomtel, e a Copel, 45%. Há também um grupo de acionistas minoritários. Para Tominaga, a comissão auxiliará a Casa na tomada de decisões, uma vez que a lei 10.709/2009 determina que qualquer movimentação nas ações da companhia só pode ocorrer com prévia autorização legislativa. “Por meio da comissão a ideia é buscar informações mais precisas para podermos subsidiar os vereadores no caso de uma possível venda”, afirma.

Saúde mental

O requerimento apresentado pelo vereador Vilson Bittencourt, membro da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização da Câmara, solicita a criação de uma comissão para acompanhar as investigações do Ministério Público do Paraná em relação às clínicas Londrina e Villa Normanda, ambas na zona oeste de Londrina. No requerimento o vereador explica que a solicitação foi motivada pelo noticiário de irregularidades envolvendo as duas entidades, que recebem recursos públicos municipais. Segundo apurações do Ministério Público do Paraná noticiadas pela imprensa, as clínicas teriam cometido agressões contra pacientes e feito alterações irregulares nos prontuários.

Prazo e composição

De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Londrina (resolução 106/2014), as comissões especiais devem ser compostas de três membros, indicados pelo Colégio de Líderes. Para desenvolver seus trabalhos, elas podem realizar reuniões e audiências públicas. Ainda de acordo com as regras regimentais, as comissões especiais têm prazo determinado, prorrogável por até metade do estabelecido pelo respectivo requerimento de constituição, para finalizar o relatório de seus trabalhos. Nos dois requerimentos em discussão na sessão desta terça-feira a previsão é que as comissões apresentem o relatório em 120 dias, prorrogáveis por até 60.

Asimp/CML

Comentários:

Seja o primeiro a comentar!


Deixe seu comentário:

Aceita receber as novidades do Jornal União em seu e-mail?
* todos os campos são obrigatórios