Câmara marca audiência pública para debater novas emendas ao Plano Diretor

Após aprovação em 1º turno, vereadores apresentaram mais 30 emendas ao projeto de lei do Executivo. Debate será no dia 13 de dezembro, às 19 horas

Mais uma audiência pública será realizada pela Câmara Municipal de Londrina (CML) para ouvir a sociedade sobre projeto de lei (PL) nº 207/2018, que atualiza a Lei Geral do Plano Diretor Participativo do Município. A audiência será no dia 13 de dezembro (segunda-feira), às 19 horas, e foi agendada pelo Legislativo porque o PL recebeu novas emendas parlamentares após ser aprovado em primeiro turno na manhã do dia 29 de outubro, em um debate que durou aproximadamente 13 horas. A sociedade poderá participar da discussão de forma presencial, no prédio da CML, ou remota, pela internet. Haverá transmissão pelos canais do Legislativo no Facebook e Youtube.

A Lei Geral do Plano Diretor estabelece regras gerais, parâmetros, incentivos e instrumentos para o desenvolvimento da cidade. Ela deve ser revista, pelo menos, a cada dez anos, de acordo com o Estatuto da Cidade (lei federal nº 10.257/2001). A proposta foi protocolada na Câmara pelo prefeito Marcelo Belinati (PP) no final dezembro de 2018 e tem mais de 2,6 mil páginas. Essa será a quarta audiência pública realizada pelo Legislativo para debater o projeto. A primeira delas discutiu a constitucionalidade e legalidade do PL. A segunda debateu o mérito da proposta e a terceira, mais de 100 emendas (sugestões de alteração ao projeto) que foram apresentadas por comissões permanentes do Legislativo e por parlamentares.

No dia 29 de outubro deste ano, os vereadores aprovaram em primeiro turno o texto original da proposta e 100 das 107 emendas parlamentares (leia aqui). Após a primeira votação, outras 30 emendas foram protocoladas por vereadores (veja aqui quais são elas). Ao analisar as mais recentes sugestões de mudança, a Assessoria Jurídica da Câmara recomendou a realização de outra audiência pública, com o objetivo específico de discutir os novos temas propostos, medida que foi acatada pelos vereadores da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e aprovada em plenário nesta terça. "Nossa função, pela Comissão de Justiça, é debater as questões de constitucionalidade e legalidade dessas emendas e ouvir a sociedade. Vale ressaltar que essa audiência será para discutir apenas as emendas apresentadas ao Plano Diretor. São diversas emendas, que serão discutidas uma a uma. […] É muito importante esse momento, para que esse projeto tão importante seja debatido com as entidades, com a sociedade, e possamos assim chegar ao que é melhor para a cidade de Londrina", afirmou o vereador Matheus Thum (PP), presidente da Comissão de Justiça.

Seguindo o entendimento da Assessoria Jurídica, a Comissão de Justiça também enviou as emendas para análise do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) e do Conselho Municipal da Cidade (CMC), órgãos técnicos do Município da área de urbanismo. O objetivo é saber quais serão os impactos ao desenvolvimento urbano caso as emendas sejam incorporadas ao projeto e se a aprovação de alguma das emendas poderá causar conflito com as demais políticas urbanas previstas no projeto. As sugestões foram enviadas ainda a diversas entidades e a órgãos públicos, que poderão se manifestar até o dia da audiência.

Participação

Os interessados em participar presencialmente da audiência no prédio da Câmara ou em enviar previamente comentários e dúvidas podem se cadastrar em: bit.ly/cadastrocidadaniacml. Serão ofertados 45 lugares para participação presencial, com o objetivo de atender às normas de distanciamento impostas pela covid-19. Do total de vagas, 35 serão liberadas para cadastramento prévio e 10 para cadastramento na hora, respeitando a ordem de chegada.

No dia da audiência, será publicado link para aqueles que estiverem acompanhando o debate a distância e desejarem fazer uso da palavra por vídeo, pelo aplicativo Zoom. A participação também poderá ocorrer por meio do envio de mensagem em texto ou áudio.

Vinicius Frigeri/Asimp