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Proposta de iniciativa popular que revoga a lei que alterou os valores do IPTU será votado nesta terça; tenda será instalada para acomodar munícipes

Após a retirada de pauta no dia 8 deste mês, os vereadores votam na sessão ordinária desta terça-feira (20), a partir das 14 horas e em primeira discussão, o projeto de lei de iniciativa popular (PL nº 112/2018) que revoga integralmente a lei que definiu a nova Planta Genérica de Valores, com reflexos na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Prevendo grande participação popular e diante da restrição de uso das galerias da sala de sessões da Câmara Municipal de Londrina por determinação do Corpo de Bombeiros, a direção do Legislativo providenciou a instalação de uma tenda com equipamento para transmissão da sessão, que será montada em frente à entrada principal do prédio, na Praça dos Três Poderes.

O acesso ao prédio da Câmara será liberado a partir das 13 horas, com controle de acesso limitado a 63 lugares para cada lado das galerias. De um lado ficarão os favoráveis ao projeto, do outro ficarão os que são contrários à proposta. No piso inferior da sala de sessões só será permitido o acesso de vereadores, servidores do Legislativo, autoridades municipais e profissionais da imprensa credenciados.

De acordo com o presidente em exercício da Câmara, vereador Ailton Nantes (PP), na tenda poderão ser abrigadas até 150 pessoas. “Sabemos que será uma ampla discussão, com a presença de representantes do Executivo e da população. Queremos proporcionar todo o conforto possível àqueles que aqui estarão”, afirma o parlamentar, reforçando que a interdição parcial das galerias limitou o acesso ao interior do prédio a 126 lugares. O vereador informa ainda que a segurança será reforçada na sede do Legislativo nesta terça-feira.

Outros projetos

Entre outros reflexos, a atualização da Planta de Valores resultou no aumento do IPTU para a maioria dos londrinenses no início deste ano. Após a repercussão da lei e por sugestão dos vereadores, o Executivo apresentou este ano três projetos que tratam do assunto, um deles inclusive já aprovado. Atualmente, além do projeto de iniciativa popular, tramita na Câmara matéria que mantém fixas as atuais alíquotas para cálculo do IPTU a partir de 2019, sem a escala de descontos prevista na legislação vigente. A proposta, apresentada por meio do projeto de lei nº 113/2018, estabelece a cobrança de um valor fixo de 0,6% sobre o valor venal dos imóveis edificados e de 1,8% sobre o valor venal dos imóveis não edificados. Para os imóveis não edificados que excedam a 10.000 metros quadrados, será fixado o percentual de 0,9%. Este projeto deverá entrar em primeiro turno de votação nesta quinta-feira (22).

Também encontra-se em tramitação o projeto de lei nº 134/2018, que altera artigos da lei nº 7.303/1997 (Código Tributário do Município) para criar um fator de limitação na cobrança da taxa de coleta e disposição de lixo, prevendo o lançamento por imóvel, independentemente da sua utilização e da quantidade de unidades imobiliárias existentes no mesmo imóvel. Hoje, de acordo com a lei nº 12.575/2017, os imóveis que contêm mais de uma edificação cadastrada têm a taxa calculada por unidade imobiliária. A proposta do Executivo ainda muda o cálculo dos valores a serem pagos, com a adoção de uma fórmula específica, e não mais pelo valor fixo de R$ 1,44 por unidade de serviço prestado.

Isenção de IPTU

Sancionado por meio da lei nº 12.788/2018, a Câmara de Vereadores aprovou no início deste mês projeto de iniciativa do Executivo que ampliou de R$ 150.000,00 até R$ 440.000,00 a base de critérios para concessão do benefício fiscal de isenção do IPTU para imóveis pertencentes às pessoas com mais de 63 anos, às viúvas, às pessoas com deficiências e aos ex-combatentes das forças armadas, desde que atendidos os requisitos legais. A alteração passará a valer a partir de 2019 e, de acordo com informações do Executivo, os R$ 13.733 contribuintes beneficiários da isenção de IPTU em 2018 continuarão a ter o benefício, sendo que 13.588 passarão a ter isenção integral.

Silvana Leão/Asimp/CML

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