Digite pelo menos 3 caracteres para uma busca eficiente.

Evento será realizado na sessão ordinária desta terça (12); Legislativo teve participação decisiva na criação do Programa de Pacificação Restaurativa

Com uma programação que inclui círculos de diálogo em universidades, curso de formação para socioeducadores e a entrega a lojistas da cidade do selo “Arma não é brinquedo... dê abraços”, será aberta hoje (12), na Câmara de Vereadores, a 2ª Semana Municipal de Justiça Restaurativa que prossegue até o próximo dia 21. O evento foi instituído no calendário oficial do município por meio da lei 12.624/2017, de autoria do vereador Amauri Cardoso (PSDB), atual presidente da Comissão de Educação, Cultura e Deporto do Legislativo.  “A Justiça Restaurativa tem sido um recurso de grande importância para agilizar e dar mais efetividade na resolução dos conflitos na sociedade, até uns anos atrás focado apenas na justiça punitiva”, avalia Cardoso.

Para a cerimônia que será realizada na Câmara de Vereadores foram convidados a juíza Claudia Catafesta, titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Londrina; a secretária municipal de Educação, Maria Tereza Paschoal de Moraes; a chefe do Núcleo Regional de Educação de Londrina, Jéssica Gonçalves Pieri; o diretor do Conselho Municipal de Cultura de Paz (Compaz) e coordenador da Organização Não Governamental (ONG) Londrina Pazeando, Luiz Claudio Galhardi; e a coordenadora da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil / Subseção Londrina (OAB/Londrina), Paula Vicente Rodrigues. O evento terá início às 14h30, durante a sessão ordinária da Câmara, e contará com transmissão ao vivo por meio do site www.cml.pr.gov.br e do canal Câmara Londrina no Youtube.

Pioneirismo

As discussões sobre uma forma de justiça mais humanizada foram iniciadas em Londrina já no ano de 2014, com a participação da Câmara de Vereadores, Poder Judiciário e entidades da sociedade civil. Com a criação de um núcleo de articulação sobre o tema, em abril de 2015, o Legislativo sediou audiência pública para debater o texto base de um projeto de lei visando a criação do Programa de Pacificação Restaurativa no município, acolhendo sugestões da comunidade. Em maio daquele ano mais uma vez o assunto voltou a ser debatido pelos vereadores durante reunião pública coordenada pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania, quando foi finalizada a minuta de um projeto de lei, posteriormente encaminhado ao Executivo.

Após o processo de discussão no Legislativo, em dezembro de 2016, foi sancionada a lei nº 12.467/2016, que criou o Programa Municipal de Práticas Restaurativas nas Escolas, com a adoção de atividades de pedagogia social promotoras da cultura da paz e do diálogo nas instituições de ensino da rede municipal. De acordo com o vereador Amauri Cardoso, que também é professor da rede municipal e um dos profissionais que atuam como mediadores de conflitos nas escolas, a iniciativa tem sido uma importante aliada da resolução de conflitos e no combate à evasão escolar. Ainda segundo Cardoso, atualmente mais de 100 professores da rede municipal têm formação de facilitadores e estão sendo implementados círculos de diálogo e escuta especializada nas escolas, em benefício dos 44 mil alunos matriculados.

A programação completa da 2ª Semana Municipal de Justiça Restaurativa está disponível no endereço http://londrinapazeando.org.br/2-semana-da-justica-restaurativa/

Asimp/CML

Comentários:

Seja o primeiro a comentar!


Deixe seu comentário:

Aceita receber as novidades do Jornal União em seu e-mail?
* todos os campos são obrigatórios