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Doações feitas ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente serão repassadas para diversas instituições

Ontem (3), foi realizada, na Prefeitura de Londrina, a solenidade de lançamento da Campanha Futuro Criança 2017, com a presença do prefeito Marcelo Belinati, da secretária municipal de Assistência Social, Nádia Oliveira, de representantes de entidades e diversas instituições apoiadoras da iniciativa. O objetivo da ação é reforçar a divulgação da campanha, que permite a destinação do Imposto de Renda de pessoa física ou jurídica para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).

Até o dia 28 de abril, toda pessoa física que faz a Declaração Completa de Ajuste Anual do Imposto de Renda pode destinar 3% do seu Imposto de Renda Devido, do exercício de 2017 – ano calendário de 2016, ao FMDCA, mediante DARF emitida no momento da Declaração.

Durante o restante do ano, as pessoas físicas e jurídicas com domicílio fiscal em Londrina, podem acessar o portal da Prefeitura - www.londrina.pr.gov.br - para efetuar a destinação. Neste caso, pessoas físicas podem destinar até 6% e as pessoas jurídicas podem destinar até 1% (desde que a empresa se utilize da tributação pelo lucro real) do Imposto de Renda Devido.

O prefeito Marcelo Belinati ressaltou que é uma oportunidade para que todo cidadão possa destinar parte de seu imposto às entidades que dão apoio à criança e ao adolescente de Londrina. “É um processo muito simples, basta se informar com o seu contador, você não vai pagar nada a mais por isso e o imposto vai ficar na cidade, apoiando o trabalho de centenas de instituições”, ressaltou.

A secretária municipal de Assistência Social, Nádia Oliveira de Moura, informou que, atualmente, existem 95 entidades cadastradas e aptas ao recebimento de recursos destinados para projetos de atendimento a crianças e adolescentes. Além disso, aproximadamente 109 mil declarações de Imposto de Renda são entregues anualmente e, destas, 36 mil contribuintes fazem a opção pelo modelo completo de declaração, tornando-os aptos à destinação no limite de 3% do imposto devido.

Nádia contou que em 2016, apenas 273 contribuintes fizerem a destinação do imposto ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, resultando em R$ 322 mil. “Londrina tem potencial para receber até R$ 6 milhões em doações para o Fundo”, ressaltou. A secretária afirmou ainda que a iniciativa é de fundamental importância para que as entidades da cidade possam se fortalecer com o recurso que é da própria comunidade. “Precisamos da ajuda de todos, em especial dos contadores de Londrina, para disseminar esta informação ao maior número de pessoas”, frisou.

Destinação

As doações feitas ao Fundo são repassadas às instituições que integram a rede de proteção a crianças e adolescentes do Município. Podem obter repasses somente entidades cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), gerenciador do fundo, e que tenham projetos aprovados pelo comitê de avaliação da Comissão de Fundos do Conselho.

A presidente CMDCA, Magali Batista de Almeida, informou que os projetos podem contemplar aquisição de equipamentos, mobiliários, materiais pedagógicos, entre outros, exceto reformas e ampliação. “Essas entidades levam às crianças e aos adolescentes cidadania, conhecimentos de seus direitos e deveres, com o objetivo de encaminhá-los para o bem. São muitas crianças atendidas com estes projetos, por isso o impacto é muito grande”, ressaltou.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Ary Sudan, disse que sempre defendeu a importância de segurar estes recursos dentro da cidade, para investir nas crianças do Município. “É muito triste você saber que temos um potencial de arrecadar e destinar R$ 6 milhões ao Fundo da Criança e do Adolescente de nossa cidade e, no entanto, arrecadamos pouco mais de R$ 300 mil”, salientou.  Segundo ele, para que a campanha se fortaleça é necessário levá-la ao conhecimento da população. “Tenho feito isso no meu meio, porque é uma forma de fortalecer as instituições de nossa cidade que tanto precisam de recursos”, frisou.

O presidente do Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região (Sescap), Jaime Cardozo, reforçou a importância de fazer com que o imposto da população permaneça na cidade de Londrina. “Uma das formas de fazer isso é destinar este recurso ao FMDCA e isso não trará custos ao contribuinte. O processo é muito simples, pois o próprio programa da Declaração de Imposto de Renda, na pasta Destinações, tem um espaço para que o contribuinte indique a destinação ao Fundo”, explicou.

A ação é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com apoio do Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região (Sescap-Ld); Sindicato dos Contabilistas de Londrina (Sincolon); Unimed Londrina; Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil); Associação Guarda Mirim; Rede do Terceiro Setor de Londrina e empresas voluntárias.

Também participaram da solenidade, a orquestra da Associação Solidariedade Sempre, uma das entidades atendidas pelo FMDCA; o vice-prefeito de Londrina, João Mendonça; os vereadores Junior Santos Rosa, Daniele Ziober, João Martins e Jairo Tamura; a representante das Redes do Terceiro Setor, Rafaela Viera; o presidente Do Sincolon, Geraldo Sapateiro; a representante da Unimed Londrina, Aliny Marendaz; o presidente da Sociedade Rural Do Paraná, Afrânio Brandão; representando a Receita Federal, Mario  Sonomura; o gerente Regional do Sebrae, Heverson Feliciano, além do secretariado municipal e outros representantes da sociedade civil organizada.

Dayane Albuquerque/NC/PML

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