Valor consta em relatório apresentado ontem pela Comissão Especial; apenas as contas de 8 convênios, de um total de 22, puderam ser analisadas
As dificuldades para identificar a origem dos problemas que levaram a supostas irregularidades nas contas do Programa do Voluntariado Paranaense de Londrina (Provopar-Ld) e ao cancelamento de convênios com a Prefeitura foram admitidas pelo vereador Valdir dos Metalúrgicos (SD) na sessão ordinária de ontem (13), ao apresentar o relatório final da Comissão Especial (CE) instituída para apurar as causas da crise na entidade. Presidida pelo vereador Vilson Bittencourt (PSB), a CE contou ainda com a participação do vereador Tio Douglas (PTB).
De acordo com o relatório apresentado nesta tarde, os Termos de Confissão e Parcelamento das Dívidas firmados entre Provopar e Município já somam R$ 939.030,95, débito que pode ser ainda maior, pois restam prestações de contas em análise na Controladoria Geral do Município. Diante da falta de documentação disponível, dos 22 convênios ou termos de parcerias firmados com a Prefeitura entre os anos 2006 e 2018, foi possível analisar a prestação de contas de apenas oito.
A CE constatou ainda uma precariedade na estrutura responsável em fiscalizar estes convênios, ocasionando atrasos nas análises das prestações de contas. Além dos convênios com o Provopar, a Secretaria Municipal de Assistência Social gerenciava e fiscalizava cerca de outros 30 com entidades vinculadas às políticas de assistência. Em média, as prestações de contas do Provopar eram analisadas em 93 dias, existindo situações em que foram gastos mais de 200 dias para conclusão das avaliações.
Divergências
Durante o trabalho da CE, uma das dificuldades enfrentadas pelo grupo foi a divergência de informações constatada quando confrontados os dados fornecidos pela Secretaria de Assistência Social, Controladoria Geral do Município e Provopar e as consultas realizadas no site da Transparência do Município e no Sistema Integrado de Transparência do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (SIT-TCE/PR). “Diante de toda esta situação e da falta de documentos, não foi possível apurar o valor total que deverá ser ressarcido pelo Provopar ao Município. Mas a nossa sugestão é que o relatório que apresentamos hoje sirva para aperfeiçoar a prestação de contas das entidades que assumiram os projetos na área de assistência”, sugeriu o vereador Valdir dos Metalúrgicos.
Entre as sugestões apresentadas pela Comissão estão a contratação de número suficiente de servidores, visando um acompanhamento mais eficiente da execução dos planos de trabalho das entidades parceiras e uma análise mais ágil das prestações de contas; a conscientização de agentes públicos e dos responsáveis pelas entidades para que tenham dimensão e estejam treinados para o trabalho a ser realizado; e a criação de uma ferramenta no sistema de contabilidade do Executivo que permita acompanhar concomitantemente os repasses efetuados com os registros nas demais ferramentas de controle interno, entre outras.
“Como forma de colaborar para uma maior transparência e fortalecer os controles internos da Administração municipal, vamos encaminhar este relatório ao prefeito Marcelo Belinati (PP) e ao Provopar. Esperamos poder colaborar para que estes problemas não voltem a se repetir”, informou o relator da Comissão Especial. Ao todo o grupo realizou 13 reuniões e ouviu oito pessoas, entre servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social, ex-funcionários e atuais representantes do Provopar.
Asimp/CML
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