CEI do IPTU encerra 1ª fase com depoimento de servidor

Início dos depoimentos de empresários será na próxima quarta (29); proprietária de empresa que seria ouvida esta semana não compareceu

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura possíveis fraudes para cancelamento de débitos referentes a tributos municipais, entre eles Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), finalizou na quarta-feira (22) a primeira fase de depoimentos, na qual foram ouvidos servidores da Corregedoria Geral do Município e da Secretaria Municipal de Fazenda. Os últimos esclarecimentos desta etapa foram prestados pelo diretor de Gestão de Cadastro e Informações da Secretaria Municipal de Fazenda, Fábio Tanno, aos vereadores Filipe Barros (PSL), Amauri Cardoso (PSDB) e Jamil Janene (PP), que compõem a Comissão.

A intenção de iniciar ainda nesta quarta a fase seguinte da CEI, em que serão colhidos depoimentos de pessoas físicas e jurídicas que teriam se beneficiado das fraudes, foi inviabilizada pelo não comparecimento da representante de uma empresa de comércio de produtos hospitalares. No início da tarde, a empresária protocolou na Câmara um ofício informando que ficam a cargo do ex-marido os atos de proprietário da empresa desde a sua fundação.

“Vamos, portanto, convocar o responsável pela administração da empresa. Ele deverá esclarecer, por exemplo, se após o início das investigações foram quitados os débitos junto ao Município”, informou o presidente da Comissão, vereador Filipe Barros (PSL), revelando que cópia do inquérito da Operação Password, deflagrada pelo Ministério Público para apurar o suposto esquema de fraudes na Secretaria Municipal de Fazenda, foi solicitada, mas não obtida por tratar-se de investigação que corre sob segredo de justiça.

Gravidade

Segundo Filipe Barros, no início dos trabalhos da CEI os vereadores trabalhavam com a perspectiva de que os casos de fraude seriam pontuais, mas no decorrer dos depoimentos esta tese vem caindo por terra. “Já pudemos perceber que são mais casos do que imaginávamos e que há mais servidores públicos envolvidos. A questão agora é saber se agiam em conjunto ou individualmente”, disse Barros. A próxima reunião da CEI foi agendada para o início da tarde de quarta-feira da semana que vem (29).

Ana Paula Rodrigues Pinto/Asimp/CML