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Pessoas físicas e jurídicas podem destinar parte do dinheiro devido ao Imposto de Renda, para as ações com crianças e adolescentes

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) deu início as tratativas para a organização e divulgação da Campanha Futuro Criança 2020. Essa é uma iniciativa anual, que visa incentivar a comunidade a destinar parte de seu imposto de renda devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). Assim, através dos recursos do fundo, o Município de Londrina consegue investir em projetos e programas em prol da garantia dos direitos dos menores de 18 anos.

A presidente do CMDCA, Magali Batista de Almeida, explicou que, devido às medidas restritivas e de prevenção contra a pandemia do novo Coronavírus, este ano a equipe está debatendo como serão elaboradas ações para divulgar o assunto, sem deixar de cumprir o distanciamento social e a não aglomeração de pessoas. “Nós estamos nos organizando para pensarmos quais são as melhores estratégias para divulgarmos a campanha Futuro que Criança. O dinheiro destinado por meio dela nos ajuda muito, porque se reverte em políticas para as crianças e os adolescentes, como a do edital que publicamos recentemente, onde serão destinados cerca de R$ 500 mil para as instituições que realizam ações de proteção e garantia dos direitos das crianças”, explicou.

Como funciona

As pessoas físicas e jurídicas podem ajudar na destinação de parte do imposto de renda devido ao fisco. O cidadão pessoa física pode destinar até 6% do seu imposto de renda, já as empresas (PJ) podem fazer o mesmo com até 1% do imposto de renda.

As entidades que possuam registro válido no conselho e que queiram receber financiamento do FMDCA precisam inscrever um projeto, que passa pela análise e seleção dos membros do CMDCA. Tanto as iniciativas quanto as instituições aprovadas são beneficiados ao prestarem o serviço de acolhimento, aprendizagem e convivência para os menores de idade de Londrina.

Este ano, com a Resolução 04/2020, o CMDCA autorizou a Secretaria Municipal de Assistência Social a formalizar parcerias com Organizações da Sociedade Civil que executam os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFVS). Elas desenvolvem programas e projetos com as crianças e adolescentes em situação de desproteção social, em unidades distribuídas por todas as regiões de Londrina, incluindo na zona rural. O resultado das ações selecionadas estão disponíveis aqui. Entre as habilitadas, estão: Associação Londrinense de Circo; Associação Mãos Estendidas; C. E. Marista Ir. Acácio; Casa Acolhedora; Casa do Caminho; CEI Irmãs de Betânia; CEPAS; Clube das Mães Unidas; Epesmel; Instituto União para a Vitória e Meprovi Pequeninos. Os interessados em saber mais sobre o tema podem acessar o portal da Prefeitura de Londrina, no endereço www.londrina.pr.gov.br

NCPML

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