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Conselheiros do órgão fornecerão, para entidades, detalhes sobre o processo seletivo e estarão à disposição do público para mais informações

Para esclarecer dúvidas sobre o funcionamento do novo Banco de Projetos do Fundo Municipal do Idoso (FMDI), lançado no final de setembro, o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) realiza, nesta quinta-feira (22), às 9 horas, uma reunião virtual aberta a entidades da sociedade civil e órgãos públicos de Londrina. Dessa forma, os interessados em captar recursos para desenvolver projetos de atendimento a pessoas acima de 60 anos poderão conhecer mais detalhes sobre o Edital de Chamamento 001/2020, que estabelece as regras de seleção do Banco de Projetos. Trata-se de uma iniciativa inédita, viabilizada pelo CMDI, que permitirá colocar em prática ações promovidas com recursos oriundos de doações de parte do Imposto de Renda por pessoas físicas e empresas.

A reunião irá ocorrer pela internet, na plataforma Google Meet, e o link de acesso será disponibilizado momentos antes do início, às 8h50, no endereço  https://meet.google.com/tqt-jqov-xha. O encontro público tem como finalidade divulgar e informar sobre o Banco de Projetos do FMDI, em cumprimento ao próprio Edital de Chamamento 001/2020, que pode ser acessado, na íntegra, pela página do CMDI, via www.londrina.pr.gov.br/doacoes-ao-fundo-do-idoso .

A atividade consistirá em uma explicação introdutória sobre o Banco de Projetos e, posteriormente, alguns dos conselheiros do órgão ficarão à disposição dos participantes para responder perguntas referentes ao edital em questão, prestando todas as informações necessárias relacionadas ao conteúdo do edital e cronograma de prazos.

O prazo para a entrega dos envelopes contendo os projetos das entidades será de 29 de outubro a 6 de novembro deste ano. Segundo o cronograma do CMDI, a publicação do resultado preliminar da etapa de avaliação das propostas deve ser feita no dia 16 de novembro.

Banco de Projetos

Foi instituído pela Resolução 019/2020-CMDI, e o primeiro Edital de Chamamento (nº 001/2020), estabelecendo todas as regras e prazos, foi aberto no dia 28 de setembro deste ano, iniciando o recebimento das propostas.

Com esta iniciativa, o objetivo é ampliar e democratizar ainda mais as formas de doação destinadas ao Fundo Municipal do Idoso (FMDI), criando novas opções aos contribuintes, que agora terão como escolher exatamente qual projeto deseja ajudar. Além disso, as instituições interessadas terão a oportunidade de tentar obter, junto às empresas, recursos oriundos de destinação do IR ao Fundo. Anteriormente, as doações de pessoas físicas e jurídicas já eram recebidas pelo CMDI, mas direcionadas pelo próprio órgão às entidades conveniadas.

A previsão é que o cronograma seja finalizado até o início de dezembro de 2020, quando poderão ter início as destinações de pessoas físicas e jurídicas, de parte do IR, para os projetos oficializados no Banco.

Como funciona

Por meio de processo seletivo, serão escolhidas propostas das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), registradas em conselhos municipais de políticas públicas, bem como de órgãos da administração pública direta e indireta, sediadas em Londrina. Os projetos aprovados receberão o Certificado de Autorização para Captação (CAC), que possibilitará, após a captação dos recursos, celebração de Termo de Fomento com o Município para o desenvolvimento das ações. Os interessados precisam estar enquadrados nas diretrizes e cumprir todos os critérios e regras estabelecidos no edital.

Dentre as ações prioritárias destacadas pelo Edital de Chamamento nº 001/2020, com relação aos projetos a serem selecionados, estão programas de proteção social básica e especial de média e alta complexidades votadas para idoso, principalmente para aqueles em situação de risco e vulnerabilidade social; campanhas e projetos para divulgar ações de defesa e garantia dos direitos ao idoso; cultura de valorização, respeito e cuidado a este público quanto ao envelhecimento ativo; projetos complementares à política de educação; promoção da acessibilidade, sustentabilidade e mobilidade urbana buscando melhorar a qualidade de vida; construção, ampliação e reformas referentes a instituições.

NCPML

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