Pré-cadastro e agendamento online estão disponíveis desde ontem (30), e a entrega da documentação começa em 1º de fevereiro; programa concede isenção integral ou de 50% sobre a tarifa do transporte coletivo
A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) abriu ontem, quarta-feira (30), o período de agendamento online para cadastro no Programa de Transporte Escolar Municipal (PTEM), para o 1º semestre de 2018. Podem requerer a isenção da tarifa os alunos devidamente matriculados em instituições de ensino públicas ou privadas, de acordo com a Lei Municipal n° 12.641/2017 .
O prazo para cadastramento presencial vale para estudantes das redes municipal, estadual e particular e vai do dia 01 de fevereiro a 29 de março. Ficam de fora desta etapa apenas os alunos da Universidade Estadual de Londrina (UEL), que terão período específico para realizar o procedimento, de 18 de fevereiro a 18 de abril.
Pré-requisito para a inscrição no PTEM, o pré-cadastro e o agendamento online devem ser feitos no site http://estudante.tcgrandelondrina.com.br/Sicade, antes de o interessado se dirigir a um dos postos de atendimento. A medida visa evitar a formação de filas e agilizar a recepção dos estudantes durante a entrega da documentação. A plataforma pode ser acessada por meio de computadores, smartphones e tablets.
Após a inserção dos dados pessoais, endereço residencial e informações da instituição de ensino, o estudante poderá escolher data, horário e local em que deseja fazer pessoalmente a conclusão do processo e a confecção do cartão escolar. A distribuição dos dias e horários será realizada de acordo com a demanda e capacidade diária de atendimento de cada posto da concessionária TCGL.
Os que não tiverem acesso a dispositivos eletrônicos para a realização do procedimento poderão se dirigir à loja de créditos na Rua Quintino Bocaiúva, onde será disponibilizado um terminal para a efetivação do agendamento. A CMTU ressalta que os estudantes não poderão buscar atendimento presencial sem dia e hora previamente marcados.
Os pontos de atendimento aos alunos funcionam em horários distintos e estão distribuídos no piso intermediário do Terminal Central, no shopping Royal Plaza, no Super Muffato da Avenida Duque de Caxias, e na Rua Quintino Bocaiúva, 351, na região central.
Depois de efetivado o agendamento, caso o interessado queira modificar o dia, horário ou posto de atendimento, poderá realizar as alterações dentro do próprio site. No entanto, o reagendamento deverá obedecer a disponibilidade de dias e horários de cada posto – regra válida também para os alunos que faltarem à entrega dos documentos.
Documentação
Segundo a Lei 12.641/2017, que instituiu o PTEM em Londrina, tem direito à isenção integral no valor da tarifa os alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, Ensino Médio Técnico ofertado pelo Sistema Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) ou Centro de Educação Profissional Mater Ter Admirabilis. Cursos de capacitação profissional com carga horária igual ou superior a 160 horas, oferecidos por estas instituições, também dão direito ao benefício.
Já a aquisição da passagem com isenção de 50% está disponível para estudantes do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, Ensino Médio regular, alunos do sistema de educação de jovens e adultos (EJA), de cursos pré-vestibulares, superiores e de pós-graduação.
Os que se enquadrarem nestas categorias e conseguirem comprovar inscrição no sistema CadÚnico (Cadastro Único) e em ao menos um dos programas sociais de âmbito federal, estadual ou municipal em que seja obrigatória a comprovação de renda também podem pleitear a isenção de 100% da tarifa.
A comprovação da inscrição no CadÚnico ocorre mediante a entrega da folha resumo do cadastro fornecida pela Secretaria Municipal de Assistência Social. É necessário que este documento esteja devidamente preenchido e assinado pelo profissional responsável, além de estar acompanhado do comprovante de inscrição e recebimento do benefício.
Para todos os casos, tanto os de isenção total quanto de 50%, para efetivar a inscrição no PTEM, o estudante deve apresentar o formulário de solicitação de créditos escolares, devidamente preenchido e assinado pela instituição de ensino, bem como pelos pais ou responsáveis legais. O documento está disponível para impressão no mesmo endereço eletrônico em que é ofertado o agendamento.
É necessária também a entrega da grade curricular ou declaração de matrícula, assim como um comprovante de endereço em nome do interessado ou dos pais, a fim de atestar que ele reside em Londrina e mora a uma distância de, no mínimo, 1,5 km do local de estudo.
A documentação requisitada inclui ainda cópia da Certidão de Nascimento ou do RG do estudante, além do CPF – caso ele já possua. Para os beneficiários com idade inferior a 16 anos, deve ser anexada também cópia dos documentos pessoais do responsável ou representante legal.
Asimp/CMTU
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