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Tema foi abordado na sessão da Câmara de Londrina ontem (15), Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra o Idoso

Com a crise econômica provocada pela pandemia de covid-19 e a participação cada vez maior dos idosos na composição da renda familiar, essa população tem sido alvo de violência financeira e patrimonial praticada por familiares. O alerta foi feito no Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, ontem (15), pelo promotor Miguel Sogaiar, da Promotoria de Justiça especializada na defesa dos direitos do idoso. Sogaiar participou da sessão da Câmara Municipal de Londrina (CML) a pedido dos vereadores, que também convidaram a secretária municipal de Assistência Social, Jacqueline Micali; a secretária municipal do Idoso, Andréa Ramondini Danelon; e a diretora de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Secretaria do Idoso, Ana Karina Anduchuka Barbosa.

"O idoso não é um pacote de dinheiro, um banco, para fornecer empréstimo a netos e filhos sem o seu consentimento", ressaltou a vereadora Lu Oliveira, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos e Bem-Estar da Pessoa Idosa. Segundo o promotor Miguel Sogaiar, a pandemia provocou aumento dos casos de apropriação indevida do patrimônio e da renda dos idosos, violência que costuma ser praticada tanto por instituições financeiras quanto por familiares. "O Ministério Público combate abuso, maus-tratos, violência e abandono dos idosos. Mas não só isso. Hoje em dia, a maior violência é a patrimonial, é o que temos observado no dia a dia no nosso trabalho. […] Com os trabalhadores perdendo a sua renda, aumenta-se a pressão sobre a família. E quem está nessa família? Invariavelmente as pessoas idosas, que vão sofrer por serem mais vulneráveis. […] Muitas vezes há por parte dos familiares esse crime de avançar sobre o patrimônio das pessoas idosas", afirmou Sogaiar. O promotor citou levantamento deste ano que mostra que 91% dos brasileiros com mais de 60 anos contribuem financeiramente para o sustento da casa. Além disso, 52% são os principais responsáveis pela renda familiar. A pesquisa foi realizada em fevereiro de 2021, em todas as capitais do país, pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).

 Miguel Sogaiar ressaltou que o Estatuto do Idoso (lei federal nº 10.741/2003) determina que todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação de direitos que tenha testemunhado ou de que tenha tido conhecimento. Segundo o promotor, denúncias podem ser feitas a diversos órgãos, como Ministério Público, delegacias, Disque 100 (governo federal), Secretaria Municipal do Idoso, Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e Defensoria Pública. Também presente à sessão, a secretária municipal de Assistência Social, Jacqueline Micali, afirmou que ao longo de 2021, 731 casos de violência contra pessoas idosas foram notificados pela pasta. Desse total, 249 casos foram registrados pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e 482, pela Cáritas Arquidiocesana de Londrina, que em parceria com a Prefeitura promove atendimentos a idosos no município. 

 A secretária do Idoso, Andréa Ramondini Danelon, ressaltou que os casos de violência financeira e patrimonial muitas vezes não são registrados, uma vez que o idoso não quer denunciar o próprio filho ou outra pessoa da família. "Ele passa a vida sustentando filhos e netos calado, sofrendo. Muitas vezes abre mão de remédios e passa o restante dos seus anos sem a qualidade de vida que merece", disse. Também convidada para debater o assunto, Ana Karina Anduchuka Barbosa, vice-presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso, lembrou que a população idosa é a que mais cresce no Brasil e que é preciso refletir sobre os direitos daqueles que têm mais de 60 anos.

Marcela Campos/Asimp/CML

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