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Sugestões ao projeto podem ser protocoladas por qualquer cidadão, no site da Câmara Municipal, até as 19 horas desta segunda (6)

Propostas de mudanças no projeto da Lei Geral do Plano Diretor de Londrina (PL 207/2018) podem ser protocoladas por qualquer cidadão, no site da Câmara Municipal, até as 19 horas desta  segunda-feira (6). Para enviar a sugestão, é preciso realizar um cadastro pelo link: https://bit.ly/cadastro-proposta-cml.

O PL 207/2018 foi debatido na tarde de sexta-feira (3) em audiência pública realizada pelo Legislativo Londrinense de forma remota, com transmissão ao vivo pelo site da Câmara e pelos canais do órgão no Facebook e no Youtube. A audiência durou cerca de duas horas e foi coordenada pela Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente e pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio do Legislativo. Durante o debate, a população teve a oportunidade de se manifestar em áudio e vídeo. Seis pessoas se inscreveram e fizeram uso da palavra.

Os vereadores presentes ressaltaram os esforços do Legislativo para manter as discussões mesmo com as restrições impostas pela pandemia de covid-19. "Há necessidade grande de aprovação desse projeto, que pode levar nossa cidade a um momento muito melhor", afirmou Pastor Gerson Araújo (PSDB), presidente da Comissão de Política Urbana. "Nós sabemos da dificuldade que muitas pessoas estão passando porque houve alterações no passado que dificultaram a possibilidade de crescimento da cidade. Temos que manter nossa cidade crescendo e dando a possibilidade de gerar empregos", disse o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Péricles Deliberador (PSC). Os parlamentares presentes destacaram que, se for preciso, outras audiências serão realizadas para garantir a participação popular. Além de Pastor Gerson Araújo e Péricles Deliberador, estiveram no debate os vereadores Amauri Cardoso (PSDB), Vilson Bittencourt (PSB) e Eduardo Tominaga (DEM).

A audiência desta sexta foi a segunda realizada pela Câmara para debater o projeto de lei. A primeira ocorreu no dia 9 de dezembro de 2019, de forma presencial, sob a coordenação da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Naquela oportunidade, o objetivo foi discutir a constitucionalidade e legalidade da proposta. Já a audiência desta sexta foi convocada para debater o mérito do projeto e para que o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), responsável pela elaboração do Plano Diretor, esclarecesse dúvidas encaminhadas pelas duas comissões temáticas da Câmara que avaliam o PL.

Um dos pontos questionados pelos vereadores foi sobre os impactos do modelo de divisão territorial da cidade em macrozonas (conforme as características atuais e o que se pretende para cada área do município) na nova Lei de Uso e Ocupação do Solo e demais leis complementares do Plano Diretor que ainda serão enviadas pelo Executivo. Diretora de Planejamento Urbano do Ippul, Ana Flávia Galinari afirmou que o macrozoneamento funcionará como uma orientação, trazendo as características que devem predominar em determinada região. Segundo ela, a divisão não impedirá a combinação de usos, como de atividades produtivas com residenciais.

Também presente na audiência, a diretora-presidente do Ippul, Denise Ziober, disse que o crescimento vem sendo maior nos limites da zona urbana, mas essa tendência precisa ser revertida. Segundo Ziober, a Lei Geral do Plano Diretor propõe o adensamento das regiões, em áreas com capacidade de infraestrutura instalada, mas subutilizada ou não utilizada. "Vimos que houve um crescimento acentuado nas franjas, onde há disponibilidade de terras a um custo menor. Mas isso acaba onerando a municipalidade com a manutenção de infraestruturas cada vez mais distantes e a manutenção de um transporte público que tem que manter um equilíbrio econômico-financeiro, com tarifas a preços justos, mas com aumento de custos", afirmou.

Tramitação

O Plano Diretor apresenta as políticas de desenvolvimento e expansão urbana do município e deve ser atualizado a cada dez anos, de acordo com o Estatuto da Cidade (lei federal nº 257/2001). O PL em tramitação promove a revisão da lei municipal nº 10.637/2008. Protocolado na Câmara de Londrina em dezembro de 2018, tem mais de 2,5 mil páginas. Após consulta a aproximadamente 50 órgãos públicos, universidades, sindicatos e entidades da sociedade civil, além de audiência pública para discutir a constitucionalidade e a legalidade da matéria, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação da CML deu parecer favorável à proposta, no dia 18 de fevereiro de 2020.

Após passar pela Comissão de Justiça, o projeto foi encaminhado para análise da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio e da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, que solicitaram, em parecer prévio, a realização de nova audiência pública, desta vez para discutir o mérito do PL. Agora, com a realização da segunda audiência, a proposta deve receber o parecer das comissões e, na sequência, ser votada, em dois turnos, pelos vereadores.

Asimp/CML

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