Com participação popular on-line, Lei de Diretrizes Orçamentárias é debatida na Câmara de Londrina

Em iniciativa inédita na Casa, a população participou remotamente da audiência pública com questionamentos e sugestões

Foi realizada ontem (17) audiência pública sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 (PL nº 67/2020). O evento, remoto, foi organizado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Londrina e transmitido pelo site do Legislativo Municipal e pelos canais no Facebook e no YouTube.

A novidade foi a participação popular, em áudio e vídeo, via plataforma de videoconferência. Os interessados se inscreveram em um link que estava na descrição do vídeo da transmissão ao vivo. A tecnologia já estava disponível na audiência pública de prestação de contas do Município, realizada pela Câmara no último dia 28 de maio, mas naquela ocasião não houve interessados. Desta vez, quatro pessoas participaram e fizeram questionamentos aos representantes do Poder Executivo Municipal, a respeito do orçamento para o ano que vem.

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Jairo Tamura (PL) afirmou que a participação dos cidadãos enriqueceu o debate e ressaltou que uma audiência pública virtual possibilitou que mais pessoas tivessem acesso à discussão. “Numa reunião de planejamento orçamentário, a participação da população é muito difícil, devido à dificuldade de estar presente. O sistema on-line facilita para as pessoas que estão em casa, no comércio ou que têm dificuldade de locomoção. Assim elas podem participar e dar suas opiniões”, argumentou.

LDO 2021

O projeto de lei que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovado pelos vereadores, em primeira discussão, no dia 19 de maio, quando foi deliberada a realização de audiência pública. A LDO é o instrumento de planejamento do município que traz metas e prioridades para o ano seguinte e orienta a elaboração do orçamento público anual.

Durante audiência pública, os dados foram apresentados pela diretora de Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Darling Maffato. O projeto da LDO mostra uma projeção de R$ 2.063.956.000,00 em receitas correntes (entre elas a arrecadação com tributos e contribuições) e R$ 60.089.000,00 em receitas de capital (incluindo operações de crédito), totalizando R$ 2.124.045.000,00, que é o orçamento previsto para 2021. Se comparado com o orçamento previsto para 2020, houve um crescimento de 1,94%.

Já as despesas correntes, de acordo com os números demonstrados, serão de R$ 2.000.112.000,00 (incluindo os gastos com pessoal e encargos sociais, que deverão somar R$ 1.181.891.000,00) e as despesas de capital serão de R$ 120.430.000,00, totalizando R$ 2.124.045.000,00. Para que seja mantido o equilíbrio orçamentário-financeiro, restarão para o Município R$ 3.503.000,00 como reserva de contingência. Darling Maffato ressaltou que o valor total do orçamento não limita a programação das despesas, ou seja, durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser apresentada à Câmara até agosto, é possível fazer alterações. “Um grande exemplo disso é o que aconteceu neste ano, em função da pandemia, todos os ajustes que estamos fazendo para conseguir atender tudo o que está acontecendo”, explicou.

Perguntas do público

Durante a audiência pública, quatro pessoas participaram via aplicativo de videoconferência e fizeram questionamentos para os representantes da Prefeitura. A primeira a perguntar foi Rosângela Cebulski, integrante do Conselho Administrativo da Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina (Caapsml). Ela perguntou se há previsão na LOA de aportes no Fundo de Previdência da Caapsml. A diretora da Secretaria de Planejamento, Darling Maffato, afirmou que o tema está em pauta no Poder Executivo. “[O aporte] já está sendo discutido na administração para que seja alocado no orçamento de 2021, com todos os ajustes que sejam necessários para que se cumpra essa folha de pagamentos, tanto de ativos quanto de inativos do Município”, explicou.

Outro participante foi Aloísio Junior, membro do Conselho dos Profissionais de Relações Públicas. Ele elogiou a possibilidade de a população participar das audiências públicas de forma remota e indagou os representantes do Município sobre como encontrar dados sobre execução de serviços públicos, como a construção de ciclovias. A diretora da Secretaria de Planejamento, Darling Maffato, informou que os dados estão no Portal da Transparência do Município, na seção orçamentos, Plano Plurianual (PPA) 2018-2020, no item “demonstrativo de ações de previstos e realizados”. “Estamos acertando para liberar, além do [que foi] realizado físico e financeiro, o relatório de avaliação do programa, que vem com a toda a descrição de quando foi elaborado o PPA e, na sequência, uma avaliação de cada secretaria e órgão responsável pelo programa. Isso tem no sistema, mas estamos fazendo isso para colocar num relatório [específico]”, justificou.

A terceira participante foi a professora Ana Cristina Pialarice Giordano, presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CACS-Fundeb). Ela questionou sobre um possível fim do Fundeb para 2021. Darling Maffato explicou que a lei atual do fundo termina em 31 de dezembro de 2020 e, até o momento, ela não foi renovada. “Isso é uma preocupação real. [...] Qualquer alteração nessa lei que prejudique a nossa arrecadação vai ser mais um problema para resolvermos no ano que vem”, pontuou.

A última intervenção da população foi feita via mensagem de áudio. O servidor público Eric De Mari perguntou se existe no orçamento uma previsão de divisão por igual dos investimentos públicos entre as regiões da cidade e citou como exemplos o recape asfáltico e a decoração natalina. Darling Maffato explicou que, durante a elaboração das políticas públicas pelas secretarias, são ouvidos os conselhos municipais, associações de bairros e a população por meio de audiências públicas. “Essa definição do que vai ser feito e onde vai ser feito é definida pelos titulares das pastas, juntamente com o prefeito. Quando elaboramos o PPA vigente, fizemos 16 audiências públicas nas diversas regiões e em todos os distritos do Município, exatamente para que proporcionássemos essa participação da população”, argumentou.

Asimp/CML