Documento aponta falhas nas fiscalizações do Poder Público e solicita ampliação dos investimentos na atenção primária à saúde mental
Após seis meses de trabalho, a Comissão Especial (CE) de Acompanhamento das Investigações sobre Clínicas Psiquiátricas de Londrina constatou falhas na fiscalização e na auditoria dos contratos do município com a Clínica Psiquiátrica de Londrina e a Villa Normada Clínica Psiquiátrica Comunitária. O relatório final da CE foi apresentado na terça-feira (1º), durante a sessão ordinária, pelo vereador Vilson Bittencourt (PSB), relator da comissão, também formada pelos vereadores Roberto Fú (PDT), como presidente, e Eduardo Tominaga (DEM), membro. Entre os encaminhamentos previstos no relatório, está o envio de solicitação à Corregedoria Geral do Município para que tome providências em relação às responsabilidades dos servidores que atuaram nas vistorias e não detectaram as irregularidades apontadas em depoimentos ao Ministério Público.
A comissão foi criada em 27 de fevereiro para acompanhar as investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da 24ª Promotoria de Justiça de Londrina em relação às duas clínicas, que funcionam em um mesmo imóvel na zona oeste de Londrina. As instituições oferecem 265 leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes com transtornos mentais e dependentes químicos. Ao longo desses meses, o grupo formado na Câmara ouviu 11 pessoas citadas nas investigações do Ministério Público, analisou documentos e realizou visitas nas duas clínicas e em instituições de Maringá que fazem atendimentos na área de saúde mental. Durante os trabalhos, a CE enxergou uma oportunidade que não era prevista no momento de sua instauração: verificar como funciona o atendimento dispensado à saúde mental em Londrina.
Providências
O relatório final traz uma série de pedidos de providências ao governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), ao prefeito Marcelo Belinati (PP), à Corregedoria Geral do Município de Londrina, à 24ª Promotoria de Justiça de Londrina e ao secretário municipal de Saúde, Felippe Machado. Ao governador, a comissão solicita a ampliação de leitos psiquiátricos no Paraná, hoje insuficientes para atender à demanda. De acordo com o vereador Vilson Bittencourt, as 265 vagas ofertadas em Londrina correspondem a 25% do total de leitos do estado. “Segundo o município de Londrina, mais da metade dos pacientes internados nas clínicas psiquiátricas não é do nosso município, mas de cidades vizinhas e até mais distantes. Por isso, outra coisa que pedimos ao governo do estado, que é responsável pelos encaminhamentos dos pacientes, é que se dê o tratamento mental no local mais próximo possível da residência”, acrescentou o relator da comissão, durante entrevista à imprensa.
Entre as recomendações direcionadas ao prefeito, a comissão aponta a necessidade de investimento na atenção básica de saúde, a fim de que os problemas sejam detectados mais precocemente e para que a internação seja a última opção. A comissão solicita ainda estudos para a criação de dois Centros de Atenção Psicossocial (Caps) Infantil, além do já existente. Para a Corregedoria, a comissão pede que sejam analisadas e eventualmente tomadas providências em relação às responsabilidades dos servidores que atuaram nas fiscalizações dos contratos com as clínicas. “O relatório que recebemos do Ministério Público aponta a participação de servidores no processo delituoso. Então pedimos para que a Corregedoria apure a responsabilidade dos agentes públicos”, disse.
Leia o relatório em: https://www.cml.pr.gov.br/cml/site/comissoes_especiais.xhtml
Asimp/CML
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