Comissão apresenta relatório final sobre Sercomtel

Documento conclui que a empresa encontra-se em situação econômica muito difícil e questiona a permanência de subsidiárias com o município

Criada em 26 de fevereiro de 2019, a Comissão Especial de Acompanhamento do Processo de Caducidade da Sercomtel Telecomunicações concluiu que a empresa, que tem o município de Londrina como sócio majoritário, encontra-se em uma situação econômica muito complicada, possivelmente irreversível, se não for frutífero o leilão de suas ações na Bolsa de Valores de São Paulo ou não houver um aporte financeiro por seus acionistas. O relatório final da comissão foi apresentado ontem (26) pelo vereador Felipe Prochet (PSD), relator do grupo, que também é composto pelos vereadores Eduardo Tominaga (DEM), como presidente, e Jamil Janene (PP), como membro.

Ainda nesta quinta os vereadores admitiram a urgência e foi aprovado em segunda discussão o último de cinco projetos de lei do Executivo sobre a Sercomtel que tramitavam na Câmara. Com 14 votos favoráveis, o plenário aprovou o PL nº 106/2019, que destina R$ 7.170.800 do Município para a aquisição de ações de duas subsidiárias da operadora de telefonia que continuarão com a Prefeitura: a Sercomtel Iluminação e a Companhia de Tecnologia e Desenvolvimento (antiga Contact Center).

Faturamento negativo

Segundo o relatório da Comissão Especial da Câmara, há alguns anos a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) faz advertências à Sercomtel Telecomunicações sobre a necessidade de aporte financeiro na empresa pelos seus sócios. Para se adequar às indicações, o município de Londrina destinou recursos por meio da transferência de imóveis, o que não amenizou a deficiência de caixa da operadora. Já a Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel), que detém 45% das ações da Sercomtel, não demonstrou interesse em investir na estatal londrinense. Diante das dificuldades financeiras, a Anatel abriu em 2017 um processo de caducidade, que, se for concluído, resultará na perda das licenças da Sercomtel para explorar os serviços de telefonia fixa, celular e de banda larga.

Como solução, a Prefeitura decidiu que o melhor caminho seria abrir mão do controle acionário da companhia, por meio de leilão na Bolsa de Valores de São Paulo. O primeiro passo foi dado no ano passado, quando a Câmara aprovou o PL 182/2018, revogando a necessidade de plebiscito em caso de alienação das ações do Município. Posteriormente, os parlamentares votaram o  PL nº 40/2019, que autorizou o Executivo Municipal a realizar a alteração do controle acionário da Sercomtel, desde que mantidos os direitos sobre a Sercomtel Iluminação e a Contact Center. A criação das duas novas empresas foram autorizadas pelo Legislativo por meio da aprovação dos projetos de lei 96 e 98/2019 e consolidaram a transferência das subsidiárias para o Município.

Desequilíbrio financeiro

No relatório final da Comissão Especial, o vereador Felipe Prochet afirma que a permanência da Sercomtel Iluminação e da Sercomtel Contact Center com o Município pode trazer desequilíbrio às contas públicas, colocando em risco a continuidade de serviços básicos da Prefeitura. Segundo o relator da comissão, sem o faturamento da Sercomtel Telecomunicações, que está em processo de privatização, a Contact Center seria prejudicada, uma vez que 90% de suas receitas advêm da operadora de telefonia. Ainda de acordo com o parlamentar, com o fim da prestação de serviços à Sercomtel Telecomunicações, o custo anual de manutenção da Contact Center seria superior a R$ 15 milhões. “Eu me abstive das votações de projetos envolvendo a Sercomtel Iluminação e a Contact Center, incluindo o aporte. Não concordo com a incorporação dessas empresas pelo Município. Foi uma maneira de conseguir o aporte financeiro”, afirmou em entrevista à imprensa.

Segundo Prochet, mesmo que o leilão não tenha interessados, dificilmente as licenças de operação permanecerão com a Sercomtel. Isso porque a Anatel decidiu, no último dia 13, pela abertura de um edital de licitação das outorgas da empresa. “Temos o leilão programado para o mês de dezembro, mas já existe também por parte da Anatel uma deliberação para que seja aberto um edital, por meio do qual a Sercomtel perderia suas licenças”, disse.

Leia o relatório final em https://www.cml.pr.gov.br/cml/site/comissoes_especiais.xhtml

Asimp/CML