Mário Seto Takeguma Júnior falou sobre os serviços de assistência no estado e os atos normativos que disciplinam o financiamento dos equipamentos
A Comissão Especial (CE) criada pela Câmara Municipal para acompanhar as investigações sobre irregularidades em clínicas psiquiátricas de Londrina ouviu na ontem (3) o psicólogo Mário Seto Takeguma Júnior, responsável pelas seções de Atenção Primária e de Saúde Mental da 17ª Regional de Saúde. Takeguma falou sobre os serviços que compõem a rede de assistência em saúde mental no estado e os atos normativos que disciplinam o financiamento dos equipamentos. O psicólogo também relatou a situação geral dos pacientes da Clínica Psiquiátrica de Londrina e da Villa Normanda Clínica Psiquiátrica Comunitária, uma vez que integrou recentemente grupo de trabalho multidisciplinar de avaliação da situação dos internos. A equipe foi criada a pedido da 24ª Promotoria de Justiça após a deflagração da operação Hipócrates, que apura supostas fraudes nos atendimentos das duas instituições pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo Takeguma, o conjunto de serviços que devem compor a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) às pessoas com transtornos mentais ou necessidades decorrentes do uso de drogas está previsto na Portaria 3.088/2011 do Ministério da Saúde. Além de leitos em hospitais psiquiátricos, a rede deve contar, entre outros serviços, com comunidades terapêuticas (estabelecimentos que não oferecem serviços de saúde, mas fazem o acolhimento de dependentes de drogas), auxílio-reabilitação psicossocial de R$ 412 para pacientes egressos de internações, leitos de saúde mental em hospitais gerais, Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e residências terapêuticas – locais de moradia para pacientes que permaneceram internados por longos períodos e estão impossibilitados de retornar à sua família.
O psicólogo considera que haveria menos internações se houvesse uma rede mais robusta de atenção básica, preventiva e com alternativas à institucionalização. “Em Maringá há quatro Caps e uma residência terapêutica. Em Londrina, são três Caps e não há serviço residencial terapêutico”, exemplificou. Ele ressaltou que as residências terapêuticas poderiam ser a solução para os pacientes que hoje se encontram na condição de residentes nas clínicas investigadas – situação que persiste, segundo as instituições de saúde, porque os internos perderam os vínculos com os familiares e ainda necessitam de apoio. “O hospital psiquiátrico serve para conter e estabilizar o paciente, não para curar”, afirmou. De acordo com Mário Takeguma Júnior, com exceção dos pacientes residentes, a avaliação do estado mental dos atendidos mostrou que havia, de fato, condições que justificassem a internação.
Para o vereador Vilson Bittencourt (PSB), que preside a comissão especial da Câmara, o relato de Takeguma reforçou o entendimento de que é preciso dar mais atenção aos atendimentos realizados fora dos hospitais psiquiátricos. “Percebemos com as informações dele, e com os outros depoimentos que já coletamos, que os atuais investimentos não têm a resolutividade necessária. Dentro da atenção básica temos os agentes comunitários de saúde, as pessoas responsáveis por fazerem visitas às residências, que poderiam ter formação para identificar certos fatores dentro da saúde mental. Também seria importante ampliar os Núcleos de Apoio à Saúde da Família e as comunidades terapêuticas”, afirmou. Além de Bittencourt, compõem a comissão os vereadores Valdir dos Metalúrgicos (SD), como relator, e Eduardo Tominaga (DEM), como membro.
Próximos depoimentos
A Comissão Especial de Acompanhamento de Investigações sobre Clínicas Psiquiátricas de Londrina voltará a ser reunir na próxima quarta-feira (12), às 9h30, para ouvir Ireni Pereira de Oliveira Martins, funcionária do setor administrativo da Clínica Psiquiátrica de Londrina e da Villa Normanda; e a enfermeira Mara Lúcia Silvestre, responsável pela administração das duas instituições.
Asimp/CML
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