Entidade disse que pode oferecer leitos para dependentes químicos, mas desde que o município quite dívidas com o pagamento em imóveis
Representantes do Hospital Evangélico e das mantenedoras da instituição de saúde reuniram-se ontem 1º/07 com a Comissão Especial de Acompanhamento das Investigações sobre Clínicas Psiquiátricas de Londrina para buscar o apoio dos vereadores a uma proposta de oferta de até 60 leitos para dependentes químicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Como condição à prestação do serviço, que absorveria parte dos atendimentos feitos hoje pela Clínica Psiquiátrica de Londrina e pela Villa Normanda, o Evangélico quer que a prefeitura quite uma dívida de aproximadamente R$ 14 milhões com a instituição, a partir da transferência para a entidade de imóveis pertencentes ao município.
O presidente da comissão especial da Câmara, vereador Vilson Bittencourt (PSB) disse que pretende organizar uma reunião entre representantes do Executivo, do Ministério Público e do Hospital Evangélico, uma vez que a prerrogativa para organizar a oferta de serviços (saúde mental), bem como dispor de bens públicos é do Executivo. O vereador ressalta ainda que um projeto de lei nesse sentido teria de ser construído em conjunto com a Administração Municipal, especificando quais imóveis poderiam ou não ser repassados ao Evangélico, o valor de cada um deles e as condicionantes de uma possível doação.
O encontro desta segunda, realizado na sala de reuniões do Legislativo, contou com a presença de Valdony Porto, representante das mantenedoras do Hospital Evangélico; da superintendente do Hospital Evangélico, Lourdes Aparecida Marques; do diretor técnico e assistencial da instituição, Bruno Henrique Bressianini de Almeida; e do assessor jurídico e diretor de mercado da Associação Evangélica Beneficente de Londrina, Lincoln Magalhães. Os quatro conversaram com Bitttencourt e o vereador Roberto Fú (PDT), membro do grupo e o procurador jurídico do Legislativo, o advogado Miguel Angelo Aranega Garcia.
Proposta - Atualmente a Clínica Psiquiátrica de Londrina e a Villa Normanda oferecem cerca de 260 leitos para dependentes químicos e pacientes com transtornos mentais. A rescisão contratual com as duas instituições foi solicitada pela 24ª Promotoria de Justiça de Londrina e pela comissão especial da Câmara após a Operação Hipócrates, deflagrada em fevereiro pelo Ministério Público para apurar irregularidades nos atendimentos aos pacientes. Segundo Valdony Porto, em abril a Secretaria Municipal de Saúde consultou Evangélico sobre a possibilidade de atender parte dos atendimentos em caso de descredenciamento das clínicas.
Conforme o representante das mantenedoras do Evangélico, o repasse de imóveis para a entidade viabilizaria os recursos necessários para estruturar o serviço, que seria prestado no terreno onde funciona o Ambulatório Alto da Colina e que há 20 anos abrigou uma clínica psiquiátrica, na Rua Prefeito Faria Lima. Hoje, o grupo ligado ao Hospital Evangélico não oferece atendimentos psiquiátricos, apenas grupos de apoio a dependentes químicos – por meio da Associação Água Pura. “Em dezembro do ano passado, conversamos sobre as dívidas com o prefeito Marcelo Belinati e o secretário municipal de Saúde, Felipe Machado, e eles entenderam como uma boa solução o pagamento em imóveis. Depois houve a intervenção nas clínicas. E, durante essa negociação com o Executivo, acompanhamos o envio à Câmara do projeto de lei 55/2019, que desafeta de uso comum do povo diversas áreas de terras, de propriedade do Município, e autoriza a prefeitura a aliená-las. É importante haver a autorização do Legislativo para que possamos receber alguns desses imóveis. Gostaríamos de uma emenda prevendo o uso para o pagamento”, disse Porto durante a reunião.
Durante a reunião desta segunda-feira (1º) da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, o projeto de lei nº 55/2019 foi retirado de pauta até o próximo dia 5 pelo líder do Executivo na Câmara, vereador Jairo Tamura (PP).
Asimp/CML
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