Comissão de Estudos inicia elaboração do novo Código Tributário do Município

O procurador-geral do Município, João Luiz Martins Esteves, nomeou, através da Portaria 6/2017, os integrantes da Comissão de Estudos responsável pela elaboração do novo Código Tributário do Município. O grupo é formado por quatro procuradores, e presidido por Carlos Renato Cunha, todos com experiência na área de legislação, especialmente tributária.

Segundo o decreto municipal nº 278, que instituiu a Comissão de Estudos, durante a primeira fase dos trabalhos será elaborado o texto-base do projeto. Além das secretarias municipais e órgãos da administração indireta, toda a comunidade pode contribuir com sugestões para o novo Código Tributário, através do e-mail carlos.cunha@londrina.pr.gov.br.

De acordo com o presidente da Comissão de Estudos, o projeto inicial deverá ser elaborado até o dia 30 de abril. “Nossa intenção é que haja ampla participação da comunidade, recebendo propostas que serão debatidas e avaliadas juntamente com as secretarias municipais”, afirmou.

Cunha citou que um dos principais objetivos da Comissão é elaborar um projeto moderno e atualizado, utilizando exemplos que já são aplicados e desenvolvidos com sucesso em outras cidades. “Um exemplo é a questão de maior utilização de tributos com finalidade extrafiscal, que pode ser aplicada na cidade para fins urbanísticos, ambientais, dentre outros. Nossa expectativa é que, com a participação de todas as secretarias e órgãos municipais, além da sociedade civil organizada, possamos elaborar uma legislação modelo para o País”, ressaltou.

N.com