Comissão Especial da Câmara debate horário de funcionamento do comércio

Vereadores se reuniram na quarta (19) com comerciantes e empregados. Participantes farão estudo sobre estabelecimentos que fecharam nos últimos anos

Os integrantes da Comissão Especial de Estudo e Análise do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Localizados no Município de Londrina se reuniram com representantes do comércio de Londrina, separadamente, na quarta-feira (19). Os vereadores Jamil Janene (PP), Eduardo Tominaga (DEM) e Felipe Prochet (PSD) ouviram sugestões e propostas da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), do Sindicato do Comércio Varejista de Londrina (Sincoval) e do Sindicato dos Empregados do Comércio de Londrina (Sindecolon). O gerente de Gestão Administrativa de Fiscalização da Secretaria Municipal de Fazenda, Nicolsen Barros, participou de todas as reuniões.

O presidente da comissão especial, Jamil Janene, disse que as reuniões foram produtivas e que os representantes das três entidades ouvidas apresentaram propostas com pontos em comum. "Foi muito importante ouvir os três setores envolvidos. A conversa demonstrou que até o próprio sindicato dos trabalhadores sabe que a situação está difícil no Centro. Eles têm uma preocupação com os trabalhadores, como a gente também tem, de tentar achar uma saída para as pessoas que estão há muitos anos trabalhando. A Prefeitura e a Câmara têm de estar mais sensíveis à economia do município e à geração de emprego. Quando o trabalhador faz dois turnos [de trabalho] ou horário estendido, para o consumidor gastar mais no Centro, aquele [empregado] que ganha comissão e aquele que ganha hora extra vai ganhar mais e vão ser criadas mais vagas de emprego", avalia.

Acil

Os primeiros a participar foram os representantes da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil). Fabrício Salla, secretário da Acil, afirmou que o tema em discussão é relevante para a cidade e defendeu maior liberdade no horário de funcionamento do comércio, de acordo com o perfil de cada empresa. "Essa é uma pauta há muito tempo reivindicada pela Acil. Defendemos que o empresário deve ter liberdade para escolher o horário de funcionamento para o estabelecimento. Não dá pra ter um horário rígido para todas as atividades. Há segmentos em que os consumidores vão fazer compras às dez da manhã ou depois das 18 horas, quando encerra o trabalho. Essa liberdade que o empresário busca para abertura e fechamento vem ao encontro da possibilidade de permitir que o trabalhador, que tem uma carga horária de oito horas diárias, termine o expediente, passe em casa, pegue a família e vá para o comércio", destaca.

Fabrício Salla ressaltou que, se não houver restrições para o horário do comércio, haverá benefícios para a economia da cidade e para os empresários e empregados. "Se permitir essa liberdade [no horário de funcionamento] vai impactar para o comerciante, o trabalhador e vai gerar receita direta para os cofres municipais. Os trabalhadores não seriam prejudicados de maneira alguma porque a convenção coletiva vai assegurar a eles o direito trabalhista. Se esse direito não for respeitado, o sindicato dos empregados e a Justiça do Trabalho estarão ali para coibir excessos", pontua.

Sincoval

A segunda entidade ouvida pelos vereadores da Comissão Especial foi o Sindicato do Comércio Varejista de Londrina (Sincoval). O presidente, Ovhanes Gava, defende horários diferentes para o funcionamento do comércio, dependendo do perfil de cada empresa.

Ed Nogueira de Azevedo, advogado do Sincoval, garante que leu os códigos de posturas das cem maiores cidades do Brasil e, segundo ele, só Londrina e Sorocaba têm restrições no horário de funcionamento das lojas. Azevedo afirma que a abertura do comércio não deve ser regulamentada pelo Município. "Não compreendo por que o Poder Público decidiu regulamentar o horário de abertura de qualquer estabelecimento. O empresário junta dinheiro, investe, quebra e desaparece: o problema é só dele. Todo o problema é só de quem empreende", argumentou.

Sindecolon

A terceira e última entidade participante foi o Sindicato dos Empregados do Comércio de Londrina (Sindecolon). O vice-presidente da entidade, Manoel Teodoro da Silva, explicou que a Convenção Coletiva de Trabalho dos comerciários permite a abertura do comércio aos sábados à tarde, mas a maioria das lojas não funciona neste período em todos os sábados do mês. "Temos contemplado na nossa convenção coletiva há mais de 5 anos com a flexibilização aos sábados. Todos os sábados, as empresas que quiserem podem abrir. Entretanto nem 1% abre. Só [funcionam] nos 2 primeiros [sábados]. Por que não abrem? Porque funcionam com as mesmas pessoas, mas sem pagar hora extra, só com banco de horas", garantiu.

O vice-presidente do Sindecolon diz que a entidade aceita discutir horários flexíveis no horário do comércio, desde que isso gere mais empregos e não prejudique os empregados. "Eu vejo isso com muito cuidado e muito receio. Os empregados também falam isso. Estão sofrendo uma pressão danada", afirma. "Flexibilização pode até ser estudada, desde que haja possibilidade de emprego. Se pensar em flexibilização, mas aumentar o emprego, ótimo", disse.

Próximos passos

O presidente da comissão especial, Jamil Janene, pediu à Acil, Sincoval e Sindecolon um estudo sobre a quantidade de comércios fechados no Centro de Londrina nos últimos 20 anos e a quantidade de funcionários nos estabelecimentos. A intenção é analisar como os empreendimentos do Centro reagiram – principalmente - à concorrência dos shoppings centers. Os vereadores da comissão também pretendem visitar o comércio do Centro para conversar com empresários e empregados. Ainda estudam viajar até cidades onde as lojas de rua funcionam em dois turnos de trabalho, como explica o presidente da comissão especial, Jamil Janene. "Vamos sair os três vereadores juntos e fazer uma visita, conversar com os empresários, com os trabalhadores e com a prefeitura. A ideia é buscar informações e ver se está dando certo, se gera mais impostos e se a economia se aqueceu. Se deu certo na cidade e nós percebermos que os próprios trabalhadores estão contentes, vamos colocar em prática em Londrina", afirmou.

Asimp/CML