Vereadores que acompanham o processo de caducidade das licenças da empresa londrinense buscam informações sobre reunião realizada com a Anatel
A Comissão Especial (CE) de Acompanhamento do Processo de Caducidade da Sercomtel encaminhará ofício ao novo presidente da empresa, Cláudio Tedeschi, para que participe da próxima reunião do grupo em data ser confirmada posteriormente e preste esclarecimentos sobre o encontro ocorrido em Brasília, no dia 14 de fevereiro, com o prefeito Marcelo Belinati (PP), o deputado federal Filipe Barros (PSL) e o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler. Criada pela Câmara Municipal de Londrina no fim de fevereiro, por meio do Requerimento nº 35/2019, a comissão se reuniu pela primeira vez na manhã desta quarta-feira (20), com o objetivo de debater um cronograma de trabalho. Integram a CE os vereadores Eduardo Tominaga (DEM), como presidente; Felipe Prochet (PSD), como relator; e Jamil Janene (PP), como membro.
A Sercomtel responde a um processo de caducidade aberto pela Anatel e que, se for concluído, permitirá à agência suspender de forma unilateral as licenças de operação da empresa, que tem o município como sócio majoritário. O encontro realizado em Brasília teve como objetivo solicitar a suspensão do processo de caducidade. “Gostaríamos que o presidente da Sercomtel nos informasse, de forma oficial, quais medidas foram tomadas até agora para melhorar os indicadores da operadora e quais foram as solicitações da Anatel para suspender o processo de caducidade. Queremos que ele nos apresente os documentos que foram entregues à Anatel na reunião realizada em Brasília”, explicou o presidente da comissão especial, vereador Eduardo Tominaga.
O vereador Felipe Prochet afirmou que a comissão também solicitará o estudo sobre a Sercomtel que foi elaborado pela empresa de consultoria Ernst & Young a pedido da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel). Atualmente a Copel detém 45% das ações da Sercomtel e o município de Londrina, 54,9%. Há também um grupo de acionistas minoritários, do qual faz parte a empresa 10 de dezembro. Segundo Prochet, o objetivo da auditoria realizada pela empresa Ernst & Young foi assessorar a Diretoria e o Conselho de Administração da Copel nas decisões sobre o futuro da empresa de telecomunicações.
Para Tominaga, por meio da comissão especial, o Legislativo buscará acessar documentos que até o momento foram negados aos vereadores. “Ao longo do ano passado surgiram muitas dúvidas e recebemos informações incompletas”, disse. Entre os documentos solicitados e não apresentados está o Plano de Negócios e Recuperação da Sercomtel, que seria encaminhado à Anatel para evitar o processo de caducidade. Segundo Tominaga, o Legislativo precisa estar munido de informações para no futuro decidir sobre uma possível venda de ações da operadora londrinense. O vereador lembra que no ano passado a Câmara aprovou o projeto de lei do Executivo 182/2018, com a Emenda nº1, retirando a exigência de plebiscito para a alienação de ações da Sercomtel em volume que implique a perda do controle acionário do município. Qualquer movimentação nas ações da empresa, porém, só pode ocorrer com autorização legislativa.
Asimp/CML
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