Comissão estuda alternativas para moradias populares

Propostas apresentadas durante audiência pública na Câmara serão analisadas pelos integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania

As onze propostas apresentadas durante a audiência pública realizada na quarta-feira (4) para debater o tema “Moradia popular e regularização fundiária” serão analisadas pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania da Câmara de Vereadores, que coordenou o encontro e pretende apresentar alternativas para o déficit habitacional no município. Entre as sugestões apresentadas estão a criação de um projeto habitacional de interesse social do Município e de um Fundo Habitacional de Interesse Social.

Também foram sugeridas a formação de uma Comissão Especial para analisar os processos de regularização fundiária das ocupações hoje existentes no município; a ampliação dos mecanismos de combate à especulação imobiliária; a criação de uma linha de financiamento de material de construção para que os próprios moradores edifiquem suas casas; a criação de um cadastro social habitacional para atender famílias com renda de até 1,5 salário mínimo e o loteamento de terrenos públicos ou em dívida para atender as famílias do cadastro social habitacional.

“Vamos avaliar estas propostas e analisar quais encaminhamentos são possíveis. Não descartamos discutir o assunto com o Ministério Público e, quem sabe, irmos até o Ministério das Cidades para buscarmos esclarecimentos e sabermos por que, exatamente, a situação chegou a este ponto”, informou o vereador Vilson Bittencourt (PSB), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania.

Déficit

Números apresentados pela Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-Ld) durante a audiência pública demonstram que 57.492 famílias aguardam moradia na cidade. Destas, 38.319 (67%) ganham até R$ 1,2 mil. Outras 12.774 (22%) ganham entre R$ 1,2 mil e 1,8 mil. Ainda segundo os dados da Cohab, 3.160 famílias vivem hoje em áreas de ocupação irregulares.

Várias destas famílias, que habitam hoje as unidades inacabadas do Residencial Flores do Campo, na zona Norte da cidade, participaram do debate público na Câmara de Vereadores para cobrar providências no sentido de que seja retomada a construção das 1.218 casas e apartamentos previstos no projeto, abandonado pela construtora responsável. Presentes à audiência, representantes da Caixa Econômica Federal (CEF), gestora do Programa Minha Casa, Minha Vida, informaram que a instituição encontra-se impedida de agir até que uma decisão judicial garanta a reintegração dos imóveis. “Não há como retomar as obras enquanto os imóveis estiverem ocupados”, disse Vladmir Roberto dos Santos, superintendente regional da Caixa.

O diretor presidente da Cohab, Luiz Cândido de Oliveira, admitiu que a Companhia não tem o número exato de famílias que ocupam as unidades do Flores do Campo atualmente, mas que em breve será feito este levantamento. “Nos propomos a trabalhar com as representações envolvidas no problema para encontrar saídas, mas o Município não tem gestão sobre a obra. O papel da Cohab restringe-se à seleção das famílias”, esclareceu.

Além do Residencial Flores do Campo, outro empreendimento financiado pelo Programa Minha Casa, Minha Vida em Londrina, o Residencial Alegro Villagio, na zona Sul, com 144 apartamentos, também encontra-se paralisado. Segundo dados da CEF, desde 2009 Londrina recebeu 75 empreendimentos pelo Minha Casa, Minha Vida, totalizando 13.342 unidades habitacionais, entre as que já foram entregues, as que encontram-se em construção e as que já foram autorizadas.

A audiência pública realizada na Câmara contou ainda com a presença dos vereadores Estevão da Zona Sul (sem partido) e Guilherme Belinati (PP), respectivamente vice-presidente e membro da Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania do Legislativo; da presidente do Conselho Municipal de Habitação, Juliana Beleze; do gerente regional da Caixa Econômica, Valdemir Martins; da assistente social da Cohab-Ld, Edna de Carvalho Braun; de representantes da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), da Comissão de Direitos Humanos da OAB-Londrina e de movimentos populares e demais vereadores.

Asimp/CML