Comissão que estuda horário do comércio em Londrina ouve diretor da Secretaria Municipal da Fazenda

Na avaliação dele, um projeto de lei ampliando o período de funcionamento dos estabelecimentos deve levar em conta os impactos na vizinhança

A Comissão Especial da Câmara que estuda o horário de funcionamento do comércio de rua em Londrina reuniu-se na sexta-feira (28) com o diretor de Fiscalização da Secretaria Municipal de Fazenda, Carlos Roberto Leandro. O objetivo foi ouvir a pasta sobre a possível elaboração, pelos vereadores, de um projeto de lei para estender o período em que os estabelecimentos podem permanecer abertos no município. Na avaliação do diretor, uma proposta como essa teria de levar em conta os impactos urbanísticos do funcionamento de determinadas atividades durante a noite.

A Comissão Especial é formada pelos vereadores Jamil Janene (PP), Felipe Prochet (PSD) e Eduardo Tominaga (DEM). Presidente do grupo, Jamil Janene chamou a atenção para a desigualdade existente entre os shoppings e o comércio de rua. “Há dez anos havia um único grande shopping em Londrina, mas hoje existem uns dez. Com isso, o Centro acabou ficando abandonado”, afirmou. O Código de Posturas de Londrina (lei municipal nº 11.468/2011), em seu artigo 16, estipula que o comércio varejista, de modo geral, tem como horário normal de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, e sábados, das 9 às 13 horas. Os estabelecimentos devem ficar fechados aos domingos e feriados. Por sua vez, os shoppings centers são livres para fixar o horário de segunda a sábado, entre 8 e 22 horas, e aos domingos e feriados, das 8 às 18 horas.

Embora concorde que uma flexibilização no horário do comércio possa fomentar a economia, Carlos Roberto Leandro ressaltou que uma permissão irrestrita atingiria atividades que funcionam em zonas residenciais e, por sua natureza, poderiam causar incômodo aos moradores. Ele citou como exemplo o comércio varejista de bebidas, que hoje só é permitido até as 18 horas. O diretor da Secretaria Municipal de Fazenda sugeriu à comissão que consulte o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) sobre a viabilidade da proposta.

Criada na última sessão ordinária do ano passado, a Comissão Especial de Estudo e Análise do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Localizados no Município de Londrina tem 120 dias para apresentar o relatório final dos trabalhos, prazo que pode ser prorrogado por mais 60 dias. De acordo com o vereador Jamil Janene, um dos próximos passos do grupo será visitar municípios que estenderam o horário do comércio de rua, como Bauru, no interior do estado de São Paulo.

Asimp/CML