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Sugestões protocoladas pela população estão sob análise das comissões de Política Urbana e Meio Ambiente e de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio

As comissões de Política Urbana e Meio Ambiente e de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio da Câmara Municipal de Londrina (CML) vão analisar as propostas apresentadas pela população em relação ao projeto de lei (PL) que institui a Lei Geral do Plano Diretor (PL 207/2018). As comissões poderão acatar as sugestões e torná-las emendas ao PL. “As propostas que venham ao encontro e que contribuam para o desenvolvimento da cidade serão analisadas com carinho”, garantiu o vereador Péricles Deliberador (PSC), presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio.

Desde a sexta-feira passada (3), quando foi realizada audiência pública remota para discutir o mérito do projeto de lei, até as 19 horas da última segunda-feira (6), a CML recebeu quatro propostas por escrito.

A primeira apresenta um abaixo-assinado solicitando que a região da Usina Três Bocas, na zona sul de Londrina, seja totalmente incluída na macrozona de Setor de Turismo e Lazer. Esta categoria, segundo a justificativa do projeto de lei 207/2018, caracteriza-se como área com topografia predominantemente acidentada e tem como objetivos potencializar as atividades de lazer em ocupações já existentes e a produção agrícola familiar próxima à área urbana. O documento protocolado pela vice-presidente da Associação de Moradores da Usina Três Bocas, Juliana Marques Medeiros, também solicita que os terrenos num raio de 1.500 metros das margens do Ribeirão Três Bocas sejam incluídos no zoneamento para uso de Setor de Turismo e Lazer.

A segunda proposta requer a aprovação integral do projeto de lei da maneira como foi enviado à Câmara de Londrina, sem emendas. O documento foi protocolado por Ariella Kely Besing Motter, que justificou que, antes de ser apresentado ao Legislativo Municipal, a proposta da Lei Geral do Plano Diretor foi debatida com a população em oficinas, conferências e audiências realizadas pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ippul).

A terceira proposta protocolada na Câmara de Londrina é assinada por Paulo Lauro C. Oliveira, da Associação de Moradores do Jardim Canadá, na região central da cidade. Ele pede que o bairro permaneça como Zona Residencial 1 (ZR-1) para que sejam mantidas as características da região.

A quarta e última sugestão apresentada solicita a manutenção das áreas de proteção do fundo de vale do Córrego dos Tucanos e do perfil residencial dos bairros Granville, Itatiaia, Tucanos e Mediterrâneo, todos na região sul de Londrina. O pedido é assinado por Wilson Brandão, Maria Cecília Loures e Rubens Ventura, representantes da Associação dos Moradores do Vale dos Tucanos. Eles justificam que o adensamento urbano proposto no projeto de lei terá como consequência alterações nos parâmetros construtivos e no coeficiente de aproveitamento dos terrenos, permitindo em curto e médio prazos, a intensificação da ocupação dos lotes, provocando a descaracterização destas áreas como de uso residencial de baixa densidade.

Tramitação

O Plano Diretor apresenta as políticas de desenvolvimento e expansão urbana do município e deve ser atualizado a cada dez anos, de acordo com o Estatuto da Cidade (lei federal nº 257/2001). O PL em tramitação promove a revisão da lei municipal nº 10.637/2008. Protocolado na Câmara de Londrina em dezembro de 2018, tem mais de 2,5 mil páginas. Após consulta a aproximadamente 50 órgãos públicos, universidades, sindicatos e entidades da sociedade civil, além de audiência pública para discutir a constitucionalidade e a legalidade da matéria, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação da CML deu parecer favorável à proposta, no dia 18 de fevereiro de 2020.

Após passar pela Comissão de Justiça, o projeto foi encaminhado para análise da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio e da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, que realizaram, na última sexta-feira (3), uma segunda audiência pública, desta vez para discutir o mérito do PL. Quatro propostas foram apresentadas pela população. Elas serão analisadas pelas duas comissões, que deverão também emitir parecer sobre o projeto de lei. Em seguida, a proposta deve ser votada, em dois turnos, pelos vereadores.

Asimp/CML

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