Comitê do Plano Municipal de Transparência e Controle Social se reúne nesta terça

O Comitê Gestor do Plano Municipal de Transparência e Controle Social de Londrina realiza nesta terça-feira (11), às 16 horas, a primeira reunião de 2017. O encontro será no Auditório da Prefeitura de Londrina, no segundo andar da sede administrativa localizada na Av. Duque de Caxias, 635.

Na reunião serão apresentados os novos representantes do Executivo Municipal que foram nomeados em 2017, por meio do Decreto nº 281/2017, para integrar o órgão. Também haverá debates sobre os 30 maiores contratos de serviços da Prefeitura de Londrina. “A intenção é propor mudanças de procedimentos que possibilitem a melhoria da execução e tragam efetividade na execução dos contratos do Município. Estamos fazendo um levantamento para apontar as falhas que são recorrentes nos editais e, a partir disso, vamos discutir um roteiro para a verificação das possibilidades de mudanças relacionadas a revisão e custo dos editais, entre outros aspectos importantes para a melhoria dos serviços públicos prestados”, disse o Controlador-Geral do Município, João Carlos Barbosa Perez.

Outro assunto que será tratado no encontro é o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) relativo ao Portal da Transparência, proposto pelo Ministério Público do Estado do Paraná.

Atualmente, o Comitê conta com a seguinte composição: João Carlos Barbosa Perez (Controlador-Geral); Edson Antonio de Souza (secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia); Janderson Marcelo Canhada (secretário municipal de Governo); Margareth Socorro de Oliveira (secretária municipal de Gestão Pública e de Recursos Humanos); João Luiz Martins Esteves (Procurador-Geral); Fabio Cavazotti (representante do Observatório de Gestão Pública de Londrina); Saulo Amâncio Vieira (representante da UEL); Vera Suguihiro (representante do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social); Antonio José Mattos do Amaral Jr. (representante da OAB/Londrina).

Comitê - O Comitê Gestor do Plano Municipal de Transparência e Controle Social de Londrina tem como função coordenar a implementação da Política Municipal de Transparência e Controle Social, organizada pela Lei 11.777/2012. Esta, por sua vez, tem como objetivo  debater e sugerir medidas de aperfeiçoamento dos métodos e sistemas de controle e incremento da transparência na gestão do Poder Público Municipal. Conforme a Lei, integram esta Política o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social e a Conferência Municipal de Transparência e Controle Social.

O Comitê foi instituído pelo Decreto nº 386/2014, com a discriminação das competências e dos segmentos que o integram. Após alteração, os membros foram nomeados através do Decreto nº 474/2015, bem como pelo Decreto nº 970/2016. Com a mudança de gestão, em 2017, foram nomeados os novos representantes do Executivo Municipal, por meio do Decreto nº 281/2017.

N.com