ConCidade é discutido em audiência na Câmara

Debate coordenado pela Comissão de Justiça reuniu posicionamentos contrários e favoráveis à criação do Conselho da Cidade de Londrina (ConCidade)

A divergência de opiniões marcou a audiência pública realizada na segunda-feira (19) na Câmara de Vereadores para discussão do projeto de lei nº 179/2014, que cria o Conselho da Cidade de Londrina (ConCidade Londrina) em substituição ao atual Conselho Municipal da Cidade (CMC). Coordenado pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação, o debate contou com a presença de representantes da comissão de acompanhamento das deliberações da VI Conferência Municipal da Cidade de Londrina, dos departamentos de Geociências, Direito e Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual de Londrina (UEL), do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), Secretaria Municipal de Governo, de associações de moradores e do CMC.

O projeto, que tramita na forma do substitutivo nº 1, foi apresentado pelo Executivo atendendo a deliberações de conferências municipais.  “O CMC foi criado para funcionar transitoriamente, até a institucionalização do ConCidade”, afirmou o assessor da Secretaria Municipal de Governo Roberto Alves, ao explicar a proposta e relatar sua tramitação. Entre as principais alterações em relação ao CMC citadas pelo representante do Executivo está a composição do novo conselho. “Apenas os membros do poder público serão indicados, os demais serão eleitos em conferências municipais”, esclareceu.

Já o presidente do CMC, Rodrigo Zacarias, defendeu que a entidade, sucessora do Conselho Municipal de Planejamento Urbano (CMPU), atende todas as recomendações dos órgãos competentes – Ministério das Cidades, ConCidade Nacional e ConCidade Estadual. “O CMC conta com 70% de participação popular distribuídos entre representantes da sociedade civil e comunidade. A recomendação do Ministério das Cidades é de 60% de representantes da sociedade civil. Por tratar-se de recomendação, não há imposição quanto à forma de composição dos Conselhos Municipais da Cidade.”

Propostas

Apesar das muitas manifestações favoráveis e contrárias, apenas três propostas foram apresentadas para ser anexadas à ata da audiência pública. A professora Eliane Tomiasi Paulino, do Departamento de Geociências da UEL, lembra que a criação do ConCidade é um desejo expresso em conferências municipais realizadas desde 2007 e pede o seu cumprimento. Já a  presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Consemma), Margareth Pongelupe, sugere uma nova proposta de conselho, que não seria presidido por membro do poder público e contaria com representantes dos distritos. Por fim, o representante do CMC para a região Sul, Luiz Guilherme Alho da Silva, propõe que a discussão seja feita à época da revisão do Plano Diretor Participativo do Município, prevista para 2017.

Para o vereador Mario Takahashi (PV), presidente da Comissão de Justiça, a audiência foi muito importante para dar oportunidade de participação dos cidadãos. “Os vários posicionamentos, contrários e favoráveis, contribuirão para o embasamento mais consolidado dos vereadores na hora de votar este projeto”, disse o parlamentar, lembrando que as defesas apresentadas tanto pelo presidente do CMC e como pelo professor Gilson Bergoc, do curso de Arquitetura e Urbanismo da UEL, também foram anexadas ao projeto de lei.

Ascom/CML