As inscrições para candidatos ao Conselho de Usuários da Sercomtel (Consus) abrem na próxima quinta-feira (15) e seguem até o dia 30 de agosto. Podem se inscrever membros da sociedade civil e entidades de defesa do direito do consumidor por meio do site www.sercomtel.com.br/conselhodeusuarios.
A vigência do mandato da próxima composição será de 1º de janeiro de 2020 até 31 de dezembro de 2022.
O Conselho de Usuários atende a resolução nº 623/2013 da Anatel, que exige a criação e manutenção deste órgão de caráter consultivo por parte das prestadoras de serviços de telecomunicações com mais de 50 mil acessos.
Composto por seis usuários e seis entidades com características de defesa dos interesses do consumidor, além de um secretário indicado pela Sercomtel, o Consus tem a função de avaliar os serviços oferecidos pela operadora e a qualidade do atendimento prestado, além de formular sugestões de propostas para melhoria dos serviços de telecomunicações prestados pela empresa.
Categorias e requisitos
Cada candidato poderá concorrer a uma única vaga e deverá explicitar a categoria (usuário ou entidade) na qual pretende disputar. No caso dos usuários, deverá ser feito o preenchimento de formulário on-line com o nome completo; idade mínima de 18 anos; número do documento de identidade; CPF ou CNPJ; endereço completo e ocupação. Para inscrição de pessoa física é necessário residir na região de implantação do Conselho de Usuários.
Nas inscrições de associação ou entidade com características de defesa do consumidor, além das informações cadastrais, deverá ser comprovado que estas tenham por objetivo a defesa de interesses e direitos do consumidor em seus estatutos e que atuem na região de implantação do Consus ao qual o representante está se candidatando.
A Sercomtel destaca que na eleição é proibida a participação de pessoa que possua vínculo empregatício ou represente, de qualquer forma, a operadora. Os participantes do Consus não são remunerados para exercer a função de conselheiro. A divulgação dos candidatos inscritos será feita no dia 05 de setembro.
Eleição
A eleição dos 12 conselheiros será realizada de 11 a 18 de setembro por meio do site www.sercomtel.com.br/conselhodeusuarios. Neste endereço, os visitantes podem acessar a lista completa de nomes dos candidatos e votar uma única vez, informando o CPF ou CNPJ, em um dos candidatos inscritos como representantes dos usuários e em um dos candidatos inscritos como representantes de entidades. A publicação do resultado final será realizada no dia 21 de outubro.
Asimp/Sercomtel
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